Habitação e assentamentos precários no Brasil : trajetória e desafios para o alcance da justiça espacial

Abstract

Este capítulo ilustra a literatura que trata das políticas urbanas e habitacionais no Brasil que ressalta o padrão de consolidação das cidades brasileiras baseado em um crescimento desordenado marcado pela multiplicação de assentamentos precários e loteamentos clandestinos. Esse fenômeno tornou-se mais intenso a partir da década de 1960, quando o Brasil apresentou acentuado crescimento populacional nos grandes centros urbanos. Os desafios no campo da habitação foram agravados com a extinção do Bando Nacional de Habitação (BNH) e a posterior efemeridade de políticas habitacionais e urbanas adotadas pelo governo federal, sobretudo nos primeiros anos de reabertura democrática. A crise urbana enfrentada pelo Brasil após a abertura democrática tem sido atribuída às medidas governamentais fragmentadas originadas em secretarias de governo que frequentemente se reestruturavam ou dissolviam-se, a depender da gestão. As constantes mudanças administrativas imprimiram descontinuidades a programas que deveriam ter dimensões de longo prazo. Desta forma, durante a décda de 1990, a fragilidade institucional e o alheamento pelo planejamento em médio e longo prazos relegaram as políticas urbanas e habitacionais a um papel secundário.