Sinopse das receitas públicas : 1979

Abstract

Apresenta a legislação econômico-financeira, que constituti o suporte legal para a projeção das receitas que integram o Orçamento da União para 1980. Mostra as alterações introduzidas na estrutura das vinculações das receitas públicas, refletindo a maior participação dos Estados, Municípios, Territórios e D.F no produto da arrecadação sobre a renda, sobre Produtos industrializados e do Imposto Único sobre Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.