Sistema Tributário: Livros

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Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a “top-up” income tax
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Carvalho Junior, Pedro Humberto Bruno de
O texto trata da mudança para tributação recorrente ou antecipada dos fundos abertos de renda fixa (sistema popularmente conhecido como come-cotas) introduzido em 1998, e mais recentemente perante os fundos pessoais fechados e as trusts localizadas no exterior através da Lei no 14.754/2023. Através de simulações, o trabalho comparou a tributação efetiva de diversos veículos de investimentos, como imóveis, fundos e letras de renda fixa, ações, fundos de pensão, fundos imobiliários e do agronegócio, fundos de participação, entre outros. Estimou-se uma alta tributação do investimento individual em imóveis para aluguel em detrimento de outros veículos de investimento, sobretudo investimentos financeiros. Por fim, o estudo faz uma proposta para reduzir a regres¬sividade da tributação conjunta do imposto de renda e contribuições previdenciárias perante os 2% mais ricos, introduzindo uma tributação mínima de 14% sobre a renda total do contribuinte, incluindo dividendos, certos ganhos de capital não realizados e benefícios atualmente isentos pela legislação. Com isso, estimou-se um potencial máximo de R$ 145,6 bilhões em ganhos de receita.
O Imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos (IULCLG) e o financiamento do Programa Rodoviário Nacional
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1971) Moreira, Roberto Barbosa; Igreja, Walcy Pereira; Bruzzi, Francisco Junqueira
O texto aborda o Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (IULCIG), instituído pelo Decreto-lei nº 2.615 de 1940, e sua vinculação ao Fundo Rodoviário Nacional (FRN) após a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em 1945. A arrecadação do IULCIG é destinada à construção e conservação de rodovias, com 40% sendo utilizado pelo FRN para suas atividades e 60% distribuídos entre Estados e Territórios, seguindo critérios proporcionais ao consumo de combustíveis, população e área. O processo de liberação das quotas está sujeito à aprovação do DNER, que estabelece padrões técnicos, embora tenha havido modificações ao longo dos anos nas percentagens e na vinculação do IULCIG ao FRN. Atualmente, apenas 75% da arrecadação total do imposto é destinado ao FRN.
Sinopse das receitas públicas : 1987 (Versão preliminar)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1987) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea). Instituto de Programação e Orçamento (Inor)
Apresenta a legislação econômico-financeira, que constituti o suporte legal para a projeção das receitas que integram o Orçamento da União para 1985. Mostra as alterações introduzidas na estrutura das vinculações das receitas públicas, refletindo a maior participação dos Estados, Municípios, Territórios e D.F no produto da arrecadação sobre a renda, sobre Produtos industrializados e do Imposto Único sobre Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Sinopse das receitas públicas : 1979
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1979) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Apresenta a legislação econômico-financeira, que constituti o suporte legal para a projeção das receitas que integram o Orçamento da União para 1980. Mostra as alterações introduzidas na estrutura das vinculações das receitas públicas, refletindo a maior participação dos Estados, Municípios, Territórios e D.F no produto da arrecadação sobre a renda, sobre Produtos industrializados e do Imposto Único sobre Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Protecionismo das comunidades européias contra as exportações brasileiras
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1985) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Trata de um estudo sobre as relações comerciais entre o Brasil e a Comunidade Européia. Descreve a posição competitiva da CE na economia mundial e alguns desenvolvimentos cíclicos e estruturais na sua economia. Apresenta uma visão geral da política econômica, especialmente de subsídios à indústria e à agricultura. Descreve os principais instrumentos de proteção à indústria na CE, examindando o Sistema Generalizado de Preferências. Apresenta dados sobre restrições de importações que afetam o Brasil.
Protectionism in the European Community against Brazilian exports
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1985) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)
Estuda as relações comerciais entre o Brasil e a Comunidade Européia. Descreve a posição competitiva da Comunidade Européia na economia mundial e alguns desenvolvimentos cíclicos e estruturais na sua economia. Apresenta uma visão geral da política econômica, especialmente de subsídios à indústria e à agricultura. Descreve os principais instrumentos de proteção à indústria na CE, examinando o Sistema Generalizado de Preferências. Apresenta dados sobre restrições de importações que afetam o Brasil.
Avaliação dos incentivos fiscais na Amazônia
(Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), 1985-12) Gasques, José Garcia; Yokomizo, Clando
Este trabalho avalia os na Amazônia, criados para promover o desenvolvimento da região. A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) é responsável pela administração dos incentivos, e o Banco da Amazônia (BASA) é o operador do da Amazônia (FINAM). Analisa os projetos agropecuários e agroindustriais. Estuda o impacto dos projetos implantados, os problemas dos projetos em implantação e a situação de sessenta e seis projetos incentivados, bem como o impacto desses projetos sobre as formações florestais. Conclui que o sistema de incentivos, na forma como se encontra, deve ser extinto; que a aplicação de maior retorno social seria a que estimulasse ocupações econômicas, que não depredem a região como tem ocorrido. Conclui que a SUDAM e o BASA necessitam modernizar seus métodos de análise, fiscalização e controle.
Sinopse das receitas públicas : 1984
(Instituto de Pesquisa Econômica e Social (Ipea), 1984) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea). Instituto de Programação e Orçamento (Inor)
Apresenta a legislação econômico-financeira, que constituti o suporte legal para a projeção das receitas que integram o Orçamento da União para 1985. Mostra as alterações introduzidas na estrutura das vinculações das receitas públicas, refletindo a maior participação dos Estados, Municípios, Territórios e D.F no produto da arrecadação sobre a renda, sobre Produtos industrializados e do Imposto Único sobre Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Privatização e reforma fiscal
(Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), 1993-02) Paula, Tomás Bruginski de
Estabelece distinções e qualificações básicas entre os conceitos de privatização e reforma fiscal, principalmente na perspectiva do debate acerca das redefinições mais amplas e de busca de alternativas, de institucionalidade e de formas de financiamento das políticas do setor público. Tem em vista essencialmente os setores ligados à infraestrutura econômica.
Ocupação e escolaridade : tendências recentes na Grande São Paulo
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-03) Alves, Edgard Luiz Gutierrez; Soares, Fábio Veras
Este estudo analisa as principais modificações ocorridas no perfil de escolaridade dos ocupados na Grande São Paulo no período entre 1988 e 1995. A discussão tem como pano de fundo as recentes transformações na economia mundial e as explicações teóricas para as diferenciações salariais. Busca-se, deste modo, identificar os principais elementos que devem subsidiar as estratégias de políticas públicas com o objetivo de amenizar os impactos da reestruturação produtiva sobre a empregabilidade do trabalhador brasileiro.
O Imposto inflacionário : notas sobre o conceito e sua medição
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1986) Branco, Flavio P. C.
Apresenta a discussão a respeito de suas fontes de financiamento, destacando a análise do chamado inflacionário, ou seja, as receitas obtidas pelo governo por meio de emissão de moeda.
Considerações sobre o sistema de incentivos fiscais para o desenvolvimento do Nordeste
(Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), 1978-09) Magalhães, Antonio Rocha
Analisa o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional e Setorial em seus aspectos econômicos e operacionais. Os dados e as informações apresentados referem-se aos incentivos para o desenvolvimento do Nordeste, conhecidos como Sistema 34/18 e, a partir de 1974, FINOR. De modo geral a análise aplica-se também aos demais programas de (Amazônia, Turismo, Pesca e Reflorestamento), os quais são frequentemente mencionados no trabalho.
O Imposto sobre a renda das empresas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1975) Martone, Celso L.; Contador, Cláudio R.; Rezende, Fernando
Analisa o funcionamento do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) no Brasil e as implicações econômicas dessa modalidade de tributo, principalmente no que se refere à eficiência na alocação de recursos e equidade na repartição da carga tributária.
O capital estrangeiro : regulamentação legal no Brasil e em outros países
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Instituto de Planejamento (IPLAN)., 1989-05) Almeida, Sheila Márcia Espírito Santo de
Faz um levantamento da legislação sobre a regulamentação do ingresso do capital estrangeiro no Brasil a partir de 1933 até a constituição de 1988, considerando o regime jurídico, as remessas para o exterior, os setores onde a aplicação de capital estrangeiro é vedada, comparando, também, as normas brasileiras com os aspectos básicos da legislação de alguns países selecionados.
O Impacto da nova COFINS na economia brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-06-09) Tourinho, Octávio Augusto Fontes; Silva, Napoleão; Alves, Yann Le Boulluec
Determina o impacto econômico de medidas da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Analisa a transformação parcial da Cofins em uma contribuição sobre o valor adicionado, com a conseqënte eliminação de sua cumulatividade para a maioria dos setores, assim como o Pis/pasep e da Cofins sobre importações.
Políticas trabalhista, fundiária e de crédito agrícola e seus efeitos adversos sobre o emprego agrícola e a agricultura familiar no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-10-19) Rezende, Gervásio Castro de
Este trabalho procura discutir a questão do padrão concentrador do desenvolvimento agrícola brasileiro recente, expresso no predomínio da produção em grande escala, elevado índice de mecanização e baixa absorção de mão de obra não qualificada. Propõe-se, inicialmente, a existência de duas posições antagônicas que procuram explicar esse fato: uma, que culpa a herança latifundiária de nossa agricultura, com a implicação de que a solução requereria uma reforma agrária radical; e a outra, que vê nisso um determinismo tecnológico, não havendo, assim, possibilidade de atuar sobre esse problema sem incorrer numa perda em termos de eficiência econômica. Discordando dessas duas posições, este trabalho atribui às políticas trabalhista agrícola e fundiária que foram instituídas na década de 1960, e à política de crédito agrícola, instituída na mesma época, a responsabilidade maior por esse problema. Conforme a análise apresentada, essas políticas inviabilizaram o mercado de trabalho agrícola temporário e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que fomentaram a mecanização agrícola e o predomínio da produção em grande escala. O trabalho discute, ainda, políticas alternativas que poderiam ter sido adotadas, na mesma época em que as atuais foram adotadas, e propõe que ainda está em tempo para que essas políticas alternativas sejam adotadas no Brasil. De qualquer maneira, o trabalho termina sugerindo uma ampla desregulamentação dos mercados de trabalho e de terra na agricultura brasileira, instituindo-se, afinal, no Brasil, a livre contratação, a característica maior do capitalismo e que nunca existiu no Brasil.
Substituindo o PIS e a COFINS - e por que não a CPMF ? : por uma contribuição não-cumulativa
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2001-10-17) Varsano, Ricardo; Pereira, Thiago R.; Araújo, Erika Amorim; Silva, Napoleão Luiz Costa da; Ikeda, Marcelo
A tributação cumulativa já é responsável no Brasil por quase 25% da arrecadação total dos três níveis de governo. Isto traz enormes prejuízos ao desempenho econômico do País e ao de sua balança comercial. Neste artigo, estimam-se as cargas setoriais de contribuições sociais cumulativas, bem como seu impacto sobre importações e exportações, discutem-se os seus malefícios e propõe-se sua substituição por contribuição não acumulativa que gere idêntica arrecadação. Sugere-se que, em virtude de urgência e não obstante sacrifício de qualidade da contribuição, esta seja criada por lei ordinária, sem alteração da Constituição. As características preferíveis do tributo passível de criação sem emendar a Constituição são explicitadas e discutidas. A alíquota uniforme necessária para assegurar arrecadação igual à atual bem como as alterações que ocorreriam nos recolhimentos de tributos dos diversos setores são estimadas.
Federalismo e dívida estadual no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-02-06) Silva, Mônica Mora de Araújo de Couto e
O federalismo, introduzido no Brasil pela Constituição de 1891, foi constituído baseado na cessão de poder do governo central em direção aos subnacionais. Essa particularidade do caso brasileiro refletir-se-á nas relações intergovernamentais. Neste trabalho, discute-se o papel do endividamento, que assume a forma de relação intergovernamental no Brasil, no contexto federativo nacional desde a década de 60. Analisa-se, para tanto, o processo de endividamento estadual e seus desdobramentos, entre os quais se destacam o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Política tarifária brasileira no período 1980-88 : avaliação e reforma
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Instituto de Planejamento Econômico e Social (INPES)., 1990-03) Kume, Honório
Avalia o impacto da reforma tarifária sobre a estrutura de proteção à indústria doméstica e aponta sugestões para elaboração de uma política de importação, condizente com o princípio de estimular a modernização da indústria brasileira através da competição externa.
Mudanças na COFINS e no PIS-PASEP e a estrutura de incentivos à produção doméstica + O Impacto da nova COFINS da economia brasileira
(Instituto de pesquisa econômica aplicada (Ipea), 2004-06-09) Kume, Honório
Estima o impacto da transformação da COFINS e do PIS, de um imposto cumulativo para um tributo sobre o valor adicionado, sobre a estrutura de incentivos a produção doméstica, medida pelas taxas de proteção efetiva.

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