A Convenção sobre mudança do clima e o seu Protocolo de Quioto como indutores de ação

Abstract

O capítulo apresenta um breve histórico da convenção sobre mudança de clima. Em 1988, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) estabeleceram o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), com o objetivo de avaliar cientificamente o conhecimento em mudança do clima, avaliar os possíveis impactos socioeconômicos e ambientais e formular estratégias realistas para lidar com as causas e as consequências do aumento da concentração dos gases de efeito estufa no sistema climático global. Esse foi um dos passos mais importantes no reconhecimento desse fenômeno. Descreve o objetivo, o compromisso e os princípios da Convenção sobre Mudança de Clima. A política sobre mudança do clima que originou o Protocolo de Quioto foi condicionada pelas decisões tomadas no âmbito da própria Convenção sobre Mudança do Clima e no chamado Mandato de Berlim, conferência realizada em Berlim em 1995.O Protocolo de Quioto foi adotado durante a Conferência das Partes - COP 3, realizada em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. O artigo descreve a proposta do Brasil e sua participação na adoção dos mecanismos propostos pelo Protocolo de Quioto.