A Função regulatória do estado em uma economia estável

Abstract

Para alcançar a estabilidade necessária para a estabilização econômica de forma duradoura, é crucial que as regras que governam a economia sejam consistentes e previsíveis, permitindo que tanto o governo quanto os agentes econômicos antecipem as consequências de suas decisões. A estabilidade não deve ser confundida com uma aversão à mudança, mas sim com a necessidade de evitar a manipulação das regras em benefício próprio. Muitas vezes, mudanças superficiais disfarçam a manutenção do status quo, dificultando a modernização do sistema regulatório. Isso se reflete especialmente no setor público, onde a intervenção estatal pode ser prolongada, resultando em ineficiência e captura de reguladores por agentes regulados. Portanto, a reforma regulatória é essencial para liberar recursos anteriormente destinados à captura e incertezas, direcionando-os para o planejamento estratégico e a melhoria da competitividade da economia brasileira.