Questões sobre o reordenamento institucional do setor saneamento (bases para o fortalecimento do poder de negócios do município)

Abstract

Discute o impacto da Constituição de 1988 na descentralização das receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Aborda a criação e os desafios do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), destacando a centralização e os problemas financeiros e institucionais. Propõe um novo modelo institucional e financeiro para o setor de saneamento, enfatizando a descentralização, a eficiência e a participação do setor privado.