Questões sobre o reordenamento institucional do setor saneamento (bases para o fortalecimento do poder de negócios do município)
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Autores
Pereira, Dilma Seli Pena
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Editor
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Resumo
Discute o impacto da Constituição de 1988 na descentralização das receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Aborda a criação e os desafios do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), destacando a centralização e os problemas financeiros e institucionais. Propõe um novo modelo institucional e financeiro para o setor de saneamento, enfatizando a descentralização, a eficiência e a participação do setor privado.
Notas
Palavras-chave
Citação
PEREIRA, Dilma Seli Pena. Questões sobre o reordenamento institucional do setor saneamento (bases para o fortalecimento do poder de negócios do município). In: FORUM O NOVO PACTO FEDERATIVO, 1993, Brasília. Artigos. Brasília: Ipea, 1993. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14350