Adequação do arranjo de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Goiânia

Abstract

O capítulo visa elaborar uma síntese do processo de readequação do arranjo institucional de gestão da Região Metropolitana de Goiânia (RM de Goiânia), nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal n. 13.089/2015), consubstanciado na proposta de instituição da governança interfederativa (Projeto de Lei n. 3725/2016) e de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RM de Goiânia oficialmente lançado no dia 1o. de dezembro de 2014 (Portaria n. 184 do governo do estado de Goiás); conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), por meio de sua Superintendência Executiva de Assuntos Metropolitanos, órgão estadual responsável pela articulação, pelo planejamento e pela gestão das políticas públicas da região; e sob a execução da equipe da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape).