Reforma tributária uma vez mais

Abstract

Apresenta uma análise da necessidade de reforma tributária no Brasil, destacando que desde a promulgação da Constituição de 1988, o sistema tributário recebeu críticas, mas poucas mudanças significativas foram aprovadas. O autor sugere objetivos essenciais para uma futura reforma, incluindo a harmonização da arrecadação com a competitividade do setor produtivo, a melhoria da distribuição da carga tributária entre os contribuintes e a simplificação do sistema. Além disso, propõe a eliminação dos tributos cumulativos, a transformação do ICMS em um imposto estadual sobre o consumo e a harmonização da tributação pelo ISS. O autor também sugere a criação de um "Grupo Permanente de Aprimoramento do Sistema Tributário" para trabalhar continuamente nas melhorias necessárias. Em suma, o texto enfatiza a importância de uma reforma tributária focada em objetivos específicos e detalha algumas diretrizes gerais para essa reforma.