Interpretando o Estatuto da Metrópole : comentários sobre a Lei nº 13.089/2015

Abstract

Este capítulo foi elaborado no âmbito do Projeto Governança Metropolitana, com o objetivo de apresentar comentários sobre o Estatuto da Metrópole (Brasil, 2015), instituído pela Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, oferecendo sugestões de interpretação e abordando os principais pontos críticos. A primeira versão do texto circulou entre cinco especialistas no assunto, para a oferta de contribuições e críticas, e serviu de base para a oficina de trabalho Interpretando o Estatuto da Metrópole, realizada no dia 31 de março de 2017, na cidade de Brasília. No encontro de março participaram, além da autora do texto, outros especialistas, os coordenadores do projeto e convidados de diversas entidades de regiões metropolitanas (RMs). As contribuições foram compiladas, chegando-se a esta versão. Os especialistas fizeram considerações substanciais, incluindo sugestões de alteração direta do texto, de forma que o trabalho ora apresentado, embora elaborado pela autora em epígrafe, é resultado de construção coletiva.