A Lei complementar do sistema financeiro nacional : subsídios e sugestões para sua elaboração

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dc.contributor.authorDias, Guilherme Gomes
dc.contributor.authorAfonso, José Roberto Rodrigues
dc.contributor.authorPatury, Luiz Carlos Romero
dc.contributor.authorParente, Pedro Pullen
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-12-06T19:16:43Z
dc.date.available2024-12-06T19:16:43Z
dc.date.issued1992-04
dc.date.portal1992-04
dc.description.abstractO objetivo do trabalho é prestar algum subsídio à atuação parlamentar em torno da lei complementar do sistema financeiro nacional. Introduz aspectos do sistema financeiro que conceitualmente dependem de regulação legal. Resgata a memória dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, de forma exaustiva, tendo em vista que as discussões poderiam ser retomadas na fase de regulamentação. Faz uma descrição comparativa das normas sobre a matéria financeira constantes das Constituições de 1967 e 1988, destacando os pontos modificados. Faz uma avaliação crítica dos projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional até 1990. Relacionando sugestões para a confecção da legislação complementar sobre o sistema financeiro.pt_BR
dc.description.other133 p.pt_BR
dc.identifier.citationDIAS, Guilherme Gomes et al. A LEI complementar do sistema financeiro nacional: subsídios e sugestões para sua elaboração. Rio de Janeiro: Ipea: PNPE, 1992. 133 p. (Cadernos de Economia / PNPE, 7). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16331pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16331
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordSistema financeiropt_BR
dc.subject.keywordFinanças públicaspt_BR
dc.subject.keywordAvaliaçãopt_BR
dc.subject.keywordLegislaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaSistema Financeiropt_BR
dc.subject.vcipeaFinanças Públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaLegislaçãopt_BR
dc.titleA Lei complementar do sistema financeiro nacional : subsídios e sugestões para sua elaboraçãopt_BR
dc.typeBookpt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
ipea.classificationSistema Monetário. Finanças. Bancospt_BR

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