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Issue Date | Title | Author(s) |
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2013 | Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União | Cunha, Alexandre dos Santos (Organizador); Silva, Paulo Eduardo Alves da (Organizador) |
2012-11 | Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: uma avaliação jurídica e econômica | Hage, Fábio Augusto Santana; Peixoto, Marcus; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro |
2011-05 | O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectural Relacionados ao Comércio (TRIPS): implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil | Souza, André de Mello e |
2015-03 | Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha | Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro; Matos, Mariana Vieira Martins; Martins, Ana Paula Antunes; Pinto Júnior, Jony Arrais; Neri, Marcelo (Comentários) |
2013 | Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI | Silveira, Vladmir Oliveira da (Org.); Sanches, Samyra Naspolini (Org.); Couto, Monica Bonetti (Org.); Monteiro Neto, Aristides (Coordenação); Medeiros, Bernardo Abreu de (Coordenação) |
2015-10 | Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho | Campos, André Gambier; Di Benedetto, Roberto |
2019 | 30 Years of the Brazilian Federal Constitution: perspectives for Brazilian federalism | Mendes, Constantino Cronemberger (editor); Chebenova, Diana (editor); Lorena, Ana Carolina (editor) |
2016-10 | Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico | Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe |
2012-02 | O Estatuto da Igualdade Racial | Silva, Tatiana Dias; Jaccoud, Luciana (Colaborador); Barbosa, Maria Inês (Colaborador); Silva, Josenilton (Colaborador); Ferreira, Brancolina (Colaborador) |
2013-06 | Estatuto do idoso: avanços com contradições | Camarano, Ana Amélia; Adler, Eloisa (Colaborador); Caetano, Marcelo (Colaborador); Fernandes, Daniele (Colaborador); Kanso, Solange (Colaborador); Pasinato, Maria Tereza (Colaborador) |
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