O Imposto sobre a renda e a justiça fiscal

Abstract

O debate sobre a supremacia do imposto geral e uniforme sobre a renda, em termos de equidade na tributação, é geralmente aceito sem muitas controvérsias teóricas. No contexto de países subdesenvolvidos, as discussões se concentram mais nas dificuldades administrativas para aumentar a participação desse tipo de imposto na estrutura tributária do que em questionar a necessidade e o interesse de tal esforço em relação aos objetivos de justiça fiscal. Este trabalho busca demonstrar que as premissas teóricas que fundamentam a argumentação de que o imposto sobre a renda é uma forma superior de tributação em termos de equidade são frequentemente difíceis de serem atendidas. Além disso, destaca que a crescente manipulação do tributo como instrumento de política econômica contribui significativamente para afastar os resultados efetivamente alcançados em termos de distribuição da carga tributária daqueles nominalmente previstos na legislação. A conclusão principal sugere a necessidade de reavaliar a convicção de que a forma tradicional de tributação da renda é a melhor alternativa para aumentar a progressividade do sistema tributário e os efeitos da política fiscal na distribuição de renda. O trabalho também destaca a importância de examinar o efeito redistributivo dos gastos, juntamente com a preocupação com a equidade das alternativas de financiamento.