O Financiamento da descentralização dos serviços de saúde : critérios para transferências de recursos federais para estados e municípios

Abstract

Discute os antecedentes e a situação atual das transferências intergovernamentais e faz uma apreciação crítica dos critérios de repasse de recursos para estados e municípios previstos na Lei nº 8080/90. Em seguida apresenta uma simulação da aplicação dos critérios da lei, demonstrando o comportamento hipotético da partilha se esses critérios, na forma como foram operacionalizados, já estivessem em vigor naquele ano. Finalmente, tendo em vista os resultados obtidos, propõem novos critérios e diretrizes básicas para uma redefinição das transferências intergovernamentais no campo da saúde.