Aposentadoria por invalidez dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal brasileiro entre 1994 e 2004

Abstract

Neste trabalho, argumenta-se que, ao se modificar as regras da aposentadoria proporcional, preservando as da aposentadoria por invalidez, criou-se um incentivo financeiro a este tipo de aposentadoria. No momento escolhido para se aposentar, o servidor receberia um provento até 43% maior caso se aposente por invalidez. Os funcionários, então, trocariam a aposentadoria proporcional pela aposentadoria por invalidez, mantendo, assim, os benefícios esperados antes da reforma e evitando o aumento da idade na aposentadoria.