A Transferência do imposto de renda e incentivos fiscais no Brasil

Abstract

Enfoca a hipótese de que as empresas transferem a incidência do imposto de renda para os consumidores e fatores de produção. Faz um apanhado dos aspectos econômicos mais importantes da legislação fiscal sobre às pessoas jurídicas. A seguir discute o papel do imposto de renda e incentivos fiscais numa abordagem neoclássica e lista os efeitos econômicos da transferência a curto e longo prazos no tocante à eficiência na alocação de fatores, à distribuição de renda, à inflação, à competitividade no mercado externo, à acumulação de capital e à composição da estrutura de produção. Apresenta revisão da literatura teórica e empírica sobre a transferência determinando seu grau e os efeitos da interdependência simultânea entre variáveis endógenas e exógenas. Encerra com uma discussão sobre a superioridade do imposto de renda sobre a taxação indireta, mostrando as implicações mais importantes da análise.