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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 36, n. 02, ago. 2006

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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada em abril, agosto e dezembro.

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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) publishes theoretical and empirical research on a broad range of topics related to the Brazilian economy. Established in 1971, under the name Pesquisa e Planejamento, PPE is currently published three times a year, in April, August and December.

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A Nova Lei de Falências brasileira e seu papel no desenvolvimento do mercado de crédito
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-08) Araújo, Aloísio Barbosa de; Funchal, Bruno
O presente artigo procura estudar a nova Lei de Falências brasileira, seus efeitos sobre a economia e, principalmente, suas conseqüências no desenvolvimento do mercado de crédito. São examinados, através de um modelo teórico simples, os incentivos econômicos associados aos vários aspectos das leis de falências e a algumas características particulares da antiga lei brasileira. Depois dessa discussão teórica, é avaliado, empiricamente, o estágio pré-reforma da Lei de Falências brasileira comparando-a com diversas regiões do mundo. Como resultado, encontramos que a antiga Lei de Falências era extremamente ineficiente, até mesmo quando comparada com regiões de renda per capita mais baixa. Fazendo uso de modelos econométricos é possível verificar que tal ineficiência trazia severas conseqüências para o desenvolvimento do mercado de crédito nacional. Finalmente, analisando os principais aspectos da reforma da Lei de Falências brasileira, concluímos que as mudanças feitas no sistema legal poderão trazer um desenvolvimento significativo do mercado de crédito, expandindo o volume e diminuindo as taxas de juros cobradas às firmas, além de uma melhora na eficiência da economia.
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Impactos setoriais e regionais da Alca : projeções para a economia brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-08) Domingues, Edson Paulo; Haddad, Eduardo Amaral
Neste artigo um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável é utilizado para analisar os efeitos regionais e setoriais da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) na economia brasileira. As simulações do modelo geram resultados em nível macro, regional e setorial. Impactos positivos da Alca sobre o crescimento do PIB e do saldo comercial são resultados projetados e analisados. As projeções sugerem, entretanto, que a estrutura inter-regional da economia brasileira favorece a economia do Estado de São Paulo nesse acordo comercial. Além disso, as repercussões setoriais da Alca tendem a gerar impactos regionais bastante heterogêneos.
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Irreversibilidade dos investimentos e valor da opção de encerrar a extração de petróleo
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-08) Postali, Fernando Antônio Slaibe; Picchetti, Paulo
O objetivo deste artigo é simular o impacto da opção de saída sobre a decisão de investir no desenvolvimento de campos de petróleo e gás, à luz do debate sobre a importância das flexibilidades operacionais para o valor de um projeto de investimento. Utiliza-se a abordagem das opções reais, poderosa para avaliar oportunidades de investimento cujos gastos são irreversíveis. Propõe-se um modelo que inclui os custos cumulativos (efeito Jevons), peculiares da indústria do petróleo e assume-se que tanto o preço do petróleo quanto o custo operacional são estocásticos, ambos seguindo um movimento browniano geométrico (MBG). Duas conclusões principais emergem do trabalho: a) o valor da flexibilidade reduz fortemente o efeito da irreversibilidade sobre a decisão de investir; e b) a opção de deixar a indústria torna o investimento bem menos sensível a variações em uma série de parâmetros, incluindo as taxas de extração e de juros. Os resultados apoiam a conclusão de que uma boa maneira de elevar os investimentos no desenvolvimento de campos de petróleo é conferir ao concessionário maior liberdade de reagir a alterações nas condições econômicas.
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A Escolaridade das crianças brasileiras durante a transição demográfica : aumento no tamanho da coorte versus diminuição no tamanho da família
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-08) Lam, David; Marteleto, Letícia
Neste trabalho avaliamos o impacto das mudanças na estrutura etária e no tamanho da família na matrícula escolar de jovens nas três últimas décadas. Durante esse período, os jovens brasileiros passaram a viver em famílias menores e em coortes maiores e o nível médio de escolaridade dos jovens aumentou. Até a década de 1990 a população em idade escolar cresceu de maneira significativa, resultando em grande pressão sobre o sistema educacional. Recentemente, a desaceleração do crescimento populacional e a diminuição da população em idade escolar podem ter contribuído para a melhora dos indicadores educacionais. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1977 a 1999 e do Censo Demográfico de 1970 a 2000, avaliamos os efeitos do tamanho da família, crescimento da coorte e escolaridade dos pais na matrícula escolar. Esses fatores são importantes e na direção esperada, sendo que, combinados, explicam grande parte do aumento da matrícula. Parte do efeito positivo causado pela diminuição do tamanho da família na matrícula foi compensada pelo efeito negativo do aumento do tamanho da população em idade escolar.
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Tributação e organização dos prestadores de serviços no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-08) Barcellos, Silvia Helena; Assunção, Juliano J.; Werneck, Rogério L. Furquim
Por que tantos advogados, médicos e outros profissionais liberais de sucesso no Brasil decidem constituir pessoas jurídicas? A resposta deste artigo a essa pergunta é que esses profissionais preferem se apresentar ao fisco de uma forma que lhes seja permitido serem taxados segundo as regras do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Uma análise da taxação da renda no Brasil mostra incentivos que alguns profissionais liberais têm para constituir pessoa jurídica. A análise empírica, com base numa amostra de profissionais liberais retirada da Pesquisa da Economia Informal Urbana (Ecinf), indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a parâmetros tributários.
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