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Tributação e organização dos prestadores de serviços no Brasil

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Abstract

Por que tantos advogados, médicos e outros profissionais liberais de sucesso no Brasil decidem constituir pessoas jurídicas? A resposta deste artigo a essa pergunta é que esses profissionais preferem se apresentar ao fisco de uma forma que lhes seja permitido serem taxados segundo as regras do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Uma análise da taxação da renda no Brasil mostra incentivos que alguns profissionais liberais têm para constituir pessoa jurídica. A análise empírica, com base numa amostra de profissionais liberais retirada da Pesquisa da Economia Informal Urbana (Ecinf), indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a parâmetros tributários.

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Why do so many successful lawyers, doctors and other professionals in Brazil have firms? The answer this paper suggests is that these professionals decide to have firms because they are better off paying the corporate income tax. An analysis of income taxation in Brazil shows the incentives that some classes of taxpayers have to incorporate in order to reduce their tax burden. Microdata analysis on these taxpayers' characteristics indicates that the probability of incorporation is strongly related to tax rules.

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