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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 37, jul./ dez. 2011

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2011-12

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A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública, Políticas Públicas

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As Teorias de justiça e a equidade no Sistema Único de Saúde no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011-12) Nunes, André
Neste artigo contrapõem-se as teorias de justiça que embasaram a construção do modelo de provisão de saúde universal no Brasil. O argumento central é que os critérios de justiça postulados não são atingidos na prática, uma vez que não há como se pensar em justiça sem considerar as restrições impostas pela escassez de recursos econômicos. Essa é a questão fundamental a ser tratada pela justiça. Neste contexto, questiona-se a viabilidade do modelo de provisão de saúde pública, universal e gratuita, proporcionar atenção à saúde com a qualidade e a tecnologia demandadas pela medicina atual. Duas opções se apresentam. A mais confortável é continuar com o atual modelo, mesmo sem tornar factível o princípio da universalização equitativa. A outra é repensar o modelo de atenção pública e gratuita, criando-se critérios de acessibilidade, priorização do atendimento e coparticipação dos custos.
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Criação da agência reguladora e leis de incentivo à cultura : evidências empíricas para o mercado de cinema brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011-12) Wink Junior, Marcos Vinicio; Mattos, Enlinson H. C.
O objetivo do presente trabalho é investigar se a criação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), com as leis de incentivo, está relacionada às mudanças na renda proveniente da execução dos filmes nacionais, na participação no consumo destes filmes no total de filmes consumidos no Brasil, bem como no bem-estar dos consumidores de cultura (excedente do consumidor). Usando um conjunto particular de dados combinados – Ancine e Filme B –, no período de 1995 até 2008, nossas estimações sugerem que a criação desta agência reguladora apresenta uma relação positiva com a renda dos filmes nacionais e também com o excedente do consumidor. Em particular, a criação da Ancine está associada a aumentos de renda dos filmes em média em cerca de R$ 2 milhões. No entanto, verificase também que esta criação não contribui estatisticamente para ampliação da participação de um filme no total de expectadores de cinema, contando filmes nacionais e internacionais
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Abrir as escolas à comunidade nos finais de semana reduz que tipo de violência? : uma análise de contrafactual utilizando mínimos quadrados ponderados pelo Propensity Score
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011-12) Duenhas, Rogério Allon; França, Marco Túlio Aniceto; Gonçalves, Flávio de Oliveira
O artigo mostra o impacto da abertura de escolas da primeira fase do ensino fundamental à comunidade nos finais de semana sobre dimensões de violência percebidas pelos diretores. Dois contrafactuais são utilizados: escolas que aguardavam a entrada no programa e as que não demonstraram interesse. Por um lado, o programa mostrou impacto positivo sobre as relações intraescolas, como a melhoria do relacionamento entre o corpo discente, redução de crimes contra a propriedade e o tráfico de drogas na escola. Por outro, aumentou a percepção de diretores sobre os conflitos externos às escolas, como ação de gangues e vandalismo.
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Determinantes socioeconômicos na probabilidade de aprovação no exame vestibular : uma análise entre os campi da Universidade Federal de Pernambuco
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011-12) Wing, NG Haig; Honorato, Luiz
O objetivo deste trabalho é avaliar quais os principais fatores que influenciam no sucesso dos candidatos que almejam ingressar por meio de vestibular na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre os campi Recife e Agreste. Pretende-se verificar as similaridades e diferenças que caracterizam cada campus e curso escolhido. Para a concretização de tais objetivos, utilizam-se dos questionários socioeconômicos e da nota final do candidato para a realização de uma análise empírica da razão das chances de aprovação. Na análise são utilizados dados de 2009 compostos por 2.992 observações, fornecidos pela Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST), e o método utilizado para a análise é o logit binário. Verifica-se que os alunos que possuem maior probabilidade de êxito no vestibular fizeram cursinho pré-vestibular, residem na mesorregião onde se localiza o campus em que pretendem estudar e tentaram mais de uma vez o concurso vestibular. Além disso, os estudantes possuem pais com maior nível de educação formal e elevada renda familiar.
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Municipalização e qualidade de ensino fundamental no município de Ponte Nova, Minas Gerais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011-12) Cassuce, Francisco Carlos da Cunha; Coelho, Fernanda Rosado Correa; Lima, João Eustáquio de
O processo de municipalização vem sendo colocado como um ponto crucial para que se alcancem melhorias na qualidade do ensino fundamental no Brasil. Contudo, há divergências sobre a eficiência de tal política. Este estudo buscou analisar a influência que a prática dessa política teve sobre a qualidade do ensino dos alunos da 4a série no município de Ponte Nova. Para isso, utilizou-se a técnica de dados em painel que possibilitou verificar que o aumento do número de professores com nível superior e o incentivo a atividades de leitura elevaram o rendimento médio dos alunos e, dessa forma, a qualidade do ensino. Já a política de municipalização atuou de forma contrária, deteriorando a qualidade, no período analisado.
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