Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010)

Abstract

Nos últimos meses, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais tornou-se objeto de debates públicos, os quais ensejaram medidas administrativas e culminaram na convocação de uma discussão voltada à mudança do marco legal atualmente em vigor. Este Comunicado do Ipea visa a contribuir para essa discussão, dimensionando as transferências federais para as Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFLs) e levantando algumas questões de fundo sobre o sentido político e administrativo desse instrumento de gestão pública, algumas das quais, no entanto, serão objeto de análise futura, decorrente de pesquisas em andamento no Instituto. Para cumprir esse objetivo, foram sistematizados dados sobre a transferência de recursos para organizações civis entre 1999-2010, com base em diferentes critérios e variáveis orçamentárias. O objetivo é localizar esse tipo de recurso no orçamento federal e descrever suas principais características, tais como o volume anualmente repassado e o montante de recursos alocados por funções de governo. Por fim, são apresentados dados sobre as entidades recipientes dos recursos federais, em especial a evolução da distribuição dos recursos por entidade e seu grau de concentração.