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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 45, jul./dez. 2015

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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A Emergência da reforma do estado brasileiro : a governança compartilhada e o modelo do novo serviço público
Os Determinantes institucionais do esforço fiscal nos estados brasileiros
Regional and individual determinants of labor mobility in brazilian manufacturing industry : a hierarchical spatial approach for the period 1999-2002
Política industrial e evolução das exportações das empresas de pequeno porte brasileiras nos anos 2000
Dinâmica do emprego no setor de serviços no Paraná : uma análise diferencial-estrutural para os principais municípios no período 2000-2010
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Publicação
A Emergência da reforma do estado brasileiro : a governança compartilhada e o modelo do novo serviço público
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Angelis, Cristiano Trindade de
Os protestos organizados por meio de redes sociais que levaram à queda de governos e as mudanças constitucionais (Primavera Árabe) e os movimentos mais recentes no Brasil demonstram que alguns governos têm dificuldade em capturar o conhecimento coletivo e transformá-lo em inteligência para resolver problemas com maior grau de complexidade. Este artigo tem por objetivo fomentar discussões em torno da chamada crise do Estado, buscando solidificar e institucionalizar o consenso emergente do paradigma público enquanto interesse público para propor uma reflexão da importância da reforma do Estado. Como aconteceu no final da década de 1970, registra-se, no Brasil, claros sinais de esgotamento do modelo estadocêntrico, a chamada crise do Estado, crise fiscal, crise do modelo de intervenção e crise do modelo gerencial, ainda com traços do modelo burocrático. Dessa vez, estamos evoluindo na questão da reforma administrativa – termo inclusive desgastado por falta de amparo político e social que fizeram com que todas as reformas administrativas fossem incompletas e com pouca efetividade – para a questão da reforma do Estado (administração pública e governo) – uma visão integradora, holística e intersetorial. Nessa visão, o governo e a administração pública apoiam-se mutuamente ao integrar práticas modernas de gestão, como gestão do conhecimento (GC) e inteligência organizacional (IO), a fim de melhorar os processos de criação e de aplicação de conhecimento. O uso destas práticas depende da governança compartilhada, que é o foco do modelo proposto: o novo serviço público (NSP).
Publicação
Os Determinantes institucionais do esforço fiscal nos estados brasileiros
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Araújo, Jevuks Matheus de; Paes, Nelson Leitão
A análise das finanças estaduais é tema recorrente na literatura das finanças públicas do Brasil. Entretanto, a inclusão de variáveis institucionais na compreensão do esforço fiscal é algo ainda pouco explorado. Seguindo a literatura recente, este artigo se propôs a investigar os impactos de algumas destas variáveis sobre o esforço fiscal dos estados brasileiros no período 1995-2009. A metodologia adotada foi a técnica econométrica de dados em painel. Os resultados demonstraram que a Lei de Responsabilidade Fiscal teve efeito positivo sobre o esforço fiscal e que uma elevação na taxa de analfabetismo e na informalidade reduz o esforço fiscal. Com base nos resultados das estimações, gerou-se um índice de esforço fiscal (IEF) que possibilitou medir o desempenho fiscal dos estados ao longo do período em análise.
Publicação
Regional and individual determinants of labor mobility in brazilian manufacturing industry : a hierarchical spatial approach for the period 1999-2002
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Gonçalves, Eduardo; Freguglia, Ricardo da Silva; Silva, Amanda Reis Almeida
Este artigo tem como objetivo principal investigar os determinantes pessoais e regionais da migração de trabalhadores da indústria no estado de São Paulo. São analisadas duas amostras de indivíduos, referentes a trabalhadores não qualificados e qualificados no mercado formal de trabalho. A metodologia aplicada aborda um modelo logit hierárquico, que considera as variáveis explicativas nos seus devidos níveis individual e municipal, para modelar a probabilidade de migrar, além de considerar possíveis processos de heterogeneidade e dependência espaciais. A análise hierárquica-espacial revelou que as características municipais no destino têm maior impacto na decisão de migrar dos trabalhadores qualificados.
Publicação
Política industrial e evolução das exportações das empresas de pequeno porte brasileiras nos anos 2000
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Sousa, Graciele de Fátima; Botelho, Marisa dos Reis A.
As políticas industriais implementadas nos anos 2000 no Brasil incluíram as micro e pequenas empresas (MPEs) em seus objetivos estratégicos. O não cumprimento da meta de ampliar a atividade exportadora dessas empresas, explicitada no Plano de Desenvolvimento Produtivo (2008), constituiu o ponto de partida para o desenvolvimento deste trabalho, cujo objetivo é o de mostrar o perfil e a evolução das exportações das MPEs brasileiras nos anos 2000. Por meio do desenvolvimento de indicadores de evolução das exportações pode-se investigar a hipótese de que a pauta exportadora de MPEs não se alterou expressivamente com a implementação de medidas de promoção à competitividade e às exportações de MPEs, contidas nas políticas industriais implementadas desde 2003. A análise neste trabalho mostra que, entre 2002-2012, ocorreram pequenas modificações, mas estas não foram suficientes para alterar de forma significativa o perfil exportador das MPEs brasileiras. Conclui-se que a manutenção desse perfil pode ser justificada pelo fato de que essas empresas ainda apresentam-se em uma situação de baixa competitividade, requerendo medidas de mais longo prazo.
Publicação
Dinâmica do emprego no setor de serviços no Paraná : uma análise diferencial-estrutural para os principais municípios no período 2000-2010
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Santos, Cárliton Vieira dos; Raiher, Augusta Pelinski; Hilgemberg, Cleise Maria de Almeida Tupich; Bueno, Luciano Ribeiro
O objetivo deste artigo é analisar a dinâmica do emprego formal no setor de serviços nos onze principais municípios do estado do Paraná no período 2000-2010. A análise foi implementada com o uso do método diferencial-estrutural, com o setor de serviços sendo desagregado em 26 subsetores. Foi possível constatar uma desconcentração do emprego no setor a partir da capital do estado em direção a alguns municípios do seu entorno e ao interior do estado. Todos os municípios analisados apresentaram subsetores detentores de vantagem competitiva especializada (ditos dinâmicos) ou subsetores com vantagem competitiva não especializada (ou que tendem ao dinamismo), com destaque para São José dos Pinhais. Como grande parte desses subsetores dinâmicos ou tendentes ao dinamismo são subsetores considerados indutores do desenvolvimento, pode-se inferir que políticas públicas que visem fomentálos tendem a contribuir de maneira mais intensa para o crescimento econômico e para o desenvolvimento desses municípios e do estado como um todo.

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