A Emergência da reforma do estado brasileiro : a governança compartilhada e o modelo do novo serviço público

Abstract

Os protestos organizados por meio de redes sociais que levaram à queda de governos e as mudanças constitucionais (Primavera Árabe) e os movimentos mais recentes no Brasil demonstram que alguns governos têm dificuldade em capturar o conhecimento coletivo e transformá-lo em inteligência para resolver problemas com maior grau de complexidade. Este artigo tem por objetivo fomentar discussões em torno da chamada crise do Estado, buscando solidificar e institucionalizar o consenso emergente do paradigma público enquanto interesse público para propor uma reflexão da importância da reforma do Estado. Como aconteceu no final da década de 1970, registra-se, no Brasil, claros sinais de esgotamento do modelo estadocêntrico, a chamada crise do Estado, crise fiscal, crise do modelo de intervenção e crise do modelo gerencial, ainda com traços do modelo burocrático. Dessa vez, estamos evoluindo na questão da reforma administrativa – termo inclusive desgastado por falta de amparo político e social que fizeram com que todas as reformas administrativas fossem incompletas e com pouca efetividade – para a questão da reforma do Estado (administração pública e governo) – uma visão integradora, holística e intersetorial. Nessa visão, o governo e a administração pública apoiam-se mutuamente ao integrar práticas modernas de gestão, como gestão do conhecimento (GC) e inteligência organizacional (IO), a fim de melhorar os processos de criação e de aplicação de conhecimento. O uso destas práticas depende da governança compartilhada, que é o foco do modelo proposto: o novo serviço público (NSP).