Publication: Os Determinantes institucionais do esforço fiscal nos estados brasileiros
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Brasil
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1995-2009
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BR
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Institutional determinants of fiscal effort in brazilian states, Determinantes institucionales del esfuerzo fiscal en los estados brasileños, Déterminants institutionnels de l’effort fiscal des états brésiliens
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
A análise das finanças estaduais é tema recorrente na literatura das finanças públicas do Brasil. Entretanto, a inclusão de variáveis institucionais na compreensão do esforço fiscal é algo ainda pouco explorado. Seguindo a literatura recente, este artigo se propôs a investigar os impactos de algumas destas variáveis sobre o esforço fiscal dos estados brasileiros no período 1995-2009. A metodologia adotada foi a técnica econométrica de dados em painel. Os resultados demonstraram que a Lei de Responsabilidade Fiscal teve efeito positivo sobre o esforço fiscal e que uma elevação na taxa de analfabetismo e na informalidade reduz o esforço fiscal. Com base nos resultados das estimações, gerou-se um índice de esforço fiscal (IEF) que possibilitou medir o desempenho fiscal dos estados ao longo do período em análise.
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The analysis of state finances is a recurring theme in the literature of public finance in Brazil. However, the inclusion of institutional variables in understanding the fiscal effort is something not yet explored. Following the recent literature this work was to investigate the impact of some of these variables on the fiscal effort of Brazilian states in the period 1995-2009. The methodology adopted was the technical econometric panel data. The results showed that the Fiscal Responsibility Act had a positive effect on tax effort and a high rate of illiteracy and informality reduces tax effort. Based on the results of the estimations generated fiscal stress index which enabled measure the
fiscal performance of the States over the period under analysis.