Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 32, n. 01, abr. 2002

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Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada em abril, agosto e dezembro.

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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) publishes theoretical and empirical research on a broad range of topics related to the Brazilian economy. Established in 1971, under the name Pesquisa e Planejamento, PPE is currently published three times a year, in April, August and December.

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Pesquisa econômica, Planejamento econômico

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3389

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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE)

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Do Déficit de metas às metas de déficit : a política fiscal do período 1995-2002

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-04) Giambiagi, Fabio; Barbosa, Fabio; Ferreira, Francisco Marcelo Rocha; Pinheiro, Armando Castelar

O artigo analisa a evolução das contas públicas no Brasil nos dois períodos do Governo Fernando Henrique: 1995-1998 e 1999-2002. Procura-se mostrar que, para entender a dinâmica do déficit e da dívida pública, tão importante quanto o ritmo das chamadas “reformas estruturais” foi a atitude das autoridades. Assim, o elevado déficit do primeiro governo (1995-1998) é interpretado como o resultado de uma política expansionista, enquanto o ajuste de 1999 é visto como prova de comprometimento com o rigor fiscal e a necessidade de que o gasto público seja financiado de forma adequada. O texto mostra os dados das diversas rubricas em que se decompõe o resultado fiscal, destaca a importância das receitas extraordinárias para a redução do desequilíbrio e chama a atenção para a dimensão dos diversos ajustamentos patrimoniais que elevaram o valor da relação dívida líquida/PIB. Duas mensagens importantes que ficam são: a) a principal causa da piora fiscal no primeiro Governo Fernando Henrique foi a deterioração do resultado primário e não o aumento da carga de juros; e b) o gasto público primário federal total cresceu em termos reais em todos os oito anos — sem exceção — dos dois governos, a uma média de 6% a.a., mais do que o dobro da taxa de crescimento médio do PIB, de 2,4% a.a.

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Abertura comercial e disparidade de renda entre países : uma análise empírica

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-04) Pedroso, Ana Cristina de Souza

O trabalho investiga a relação entre abertura comercial e renda para um grupo de países, utilizando uma análise em painel. Inicialmente são discutidos o significado de abertura e a correlação entre as diferentes proxies tanto ao longo do tempo quanto para um dado instante de tempo. As estimações compreendem o período 1960-1985 e são utilizadas variáveis instrumentais para lidar com o problema de simultaneidade entre renda e abertura comercial. Os resultados gerados pela pesquisa mostram a pouca relevância da abertura comercial para explicar a disparidade de renda entre os países, reforçando a questão de que a conexão entre a abertura comercial e o crescimento econômico ainda não está clara do ponto de vista empírico.

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O Impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das famílias

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-04) Rocha, Sonia

Este artigo tem por objetivo mensurar o impacto distributivo do imposto de renda pessoa física, entendido como a redução da desigualdade de renda entre as famílias, medida pelo coeficiente de Gini, antes e depois do imposto. Foram utilizados microdados da PNAD para simular as regras de aplicação do imposto a partir de rendimentos e outras características das pessoas. A aplicação das alíquotas e da dedução de dependente teve um efeito distributivo fraco em todo o período 1981-1999, reduzindo no máximo em 5,2% o coeficiente de Gini da renda bruta. A simulação relativa a 1999, com a aplicação de alíquotas e a totalidade das deduções autorizadas, evidencia o caráter regressivo das deduções, o que torna praticamente nulo o impacto distributivo do imposto. Conclui-se, por um lado, que o impacto distributivo do imposto é negligenciável, o que limita a sua importância ao papel como fonte de arrecadação, e, por outro, que as transferências diretas para famílias no extremo inferior da distribuição são muito mais eficazes para reduzir a desigualdade de renda do que o imposto de renda.

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Efeito potencial do imposto de renda na desigualdade

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-04) Hoffmann, Rodolfo

Neste texto são analisadas algumas questões metodológicas na avaliação do efeito do imposto de renda na desigualdade da distribuição da renda. O efeito varia bastante com a medida de desigualdade; assinala-se que o uso dado à receita do imposto é parte fundamental da avaliação. Usando dados da distribuição do rendimento domiciliar per capita no Brasil em 1999, mostra-se o substancial efeito potencial da combinação de um imposto de renda com transferências bem focalizadas no combate à pobreza.

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Políticas de assistência à entrada no setor de telecomunicações no Brasil : uma abordagem teórica

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-04) Mattos, César

Este artigo analisa o conjunto de políticas empreendidas pelos reguladores brasileiros para assistir à entrada no mercado brasileiro de telefonia após a reforma. Tal estratégia ficou conhecida como regulação assimétrica. Mostra-se que parte dessas políticas pode gerar resultado oposto ao eliminar a possibilidade de entrada ou reduzir a participação de mercado da entrante. Os custos atribuídos aos consumidores, relacionados à política de bloqueio da introdução de novas tecnologias para as incumbentes, são enfatizados. O artigo também elabora a racionalidade e levanta algumas críticas às outras políticas de suporte à entrada como, por exemplo, o unbundling, especialmente fundamentado na literatura convencional do antitruste. Finalmente, conclui que as mais relevantes políticas de assistência à entrada são interconexão, acesso igual, portabilidade e restrições de linhas de negócios.

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