Do Déficit de metas às metas de déficit : a política fiscal do período 1995-2002

Abstract

O artigo analisa a evolução das contas públicas no Brasil nos dois períodos do Governo Fernando Henrique: 1995-1998 e 1999-2002. Procura-se mostrar que, para entender a dinâmica do déficit e da dívida pública, tão importante quanto o ritmo das chamadas “reformas estruturais” foi a atitude das autoridades. Assim, o elevado déficit do primeiro governo (1995-1998) é interpretado como o resultado de uma política expansionista, enquanto o ajuste de 1999 é visto como prova de comprometimento com o rigor fiscal e a necessidade de que o gasto público seja financiado de forma adequada. O texto mostra os dados das diversas rubricas em que se decompõe o resultado fiscal, destaca a importância das receitas extraordinárias para a redução do desequilíbrio e chama a atenção para a dimensão dos diversos ajustamentos patrimoniais que elevaram o valor da relação dívida líquida/PIB. Duas mensagens importantes que ficam são: a) a principal causa da piora fiscal no primeiro Governo Fernando Henrique foi a deterioração do resultado primário e não o aumento da carga de juros; e b) o gasto público primário federal total cresceu em termos reais em todos os oito anos — sem exceção — dos dois governos, a uma média de 6% a.a., mais do que o dobro da taxa de crescimento médio do PIB, de 2,4% a.a.