Publicação: Políticas de assistência à entrada no setor de telecomunicações no Brasil : uma abordagem teórica
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Resumo
Este artigo analisa o conjunto de políticas empreendidas pelos reguladores brasileiros para assistir à entrada no mercado brasileiro de telefonia após a reforma. Tal estratégia ficou conhecida como regulação assimétrica. Mostra-se que parte dessas políticas pode gerar resultado oposto ao eliminar a possibilidade de entrada ou reduzir a participação de mercado da entrante. Os custos atribuídos aos consumidores, relacionados à política de bloqueio da introdução de novas tecnologias para as incumbentes, são enfatizados. O artigo também elabora a racionalidade e levanta algumas críticas às outras políticas de suporte à entrada como, por exemplo, o unbundling, especialmente fundamentado na literatura
convencional do antitruste. Finalmente, conclui que as mais relevantes políticas de assistência à entrada são interconexão, acesso igual, portabilidade e restrições de linhas de negócios.
Resumo traduzido
This article addresses the set of policies adopted by Brazilian regulators in order to assist entry in the Brazilian telecommunications market after the reform—the so-called asymmetric regulation. We show
that part of these strategies can result in the opposite result, eliminating the possibility of entry or reducing the market share of the entrant in the prospective equilibrium. The costs for consumers related to the policy of blocking the introduction of new technologies by the incumbents are pointed out. We also provide the rationale and offer some critiques to other policies of support to entry, such as unbundling, mainly based on the conventional antitrust literature. Finally, we conclude that the most important policies of entry assistance refer to interconnection, equal access, number portability, and line of business constraints.