Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 48, jan./ jun. 2017

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública, Políticas Públicas

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Planejamento, Políticas públicas

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7987

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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Uma Análise ampla da tributação de cigarros no Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Paes, Nelson Leitão

Este artigo apresenta um apanhado dos principais custos associados ao cigarro, cotejando-se com a estratégia da tributação adotada, bem como as restrições existentes representadas pelo contrabando e pelo mercado ilegal. Estimativas apontam que o custo econômico do cigarro no Brasil é 0,5% do produto interno bruto (PIB). No lado das receitas, observa-se que nem sempre o uso de alíquotas elevadas representa uma maneira efetiva de aumento nos preços e desestímulo no consumo. As dificuldades impostas pelo mercado ilegal podem se constituir em um formidável obstáculo, como mostra o caso brasileiro, no qual o contrabando e a produção informal são responsáveis por quase 30% do mercado. A conclusão que se chega é que a tributação no Brasil é um instrumento muito mais frágil que em outros países no esforço de redução do consumo de cigarros, o que requer que o país continue investindo em outras formas de desestimular o fumo.

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Transferência do SUS : substituição de gastos ou recursos adicionais?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Parmagnani, Fernando; Rocha, Fabiana Fontes

Existe evidência de que o gasto em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o resto dos recursos utilizado para financiar outros bens e serviços. Este resultado ficou conhecido como efeito fungibilidade das transferências. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto das transferências do SUS sobre os gastos em saúde, procurando verificar se os recursos transferidos pela União estão de fato sendo destinados a ações de saúde. São empregados modelos clássicos de painel, assim como regressões quantílicas com efeitos fixos. Os resultados obtidos são, em geral, bastante semelhantes e indicam que R$ 1 de aumento no Piso de Atenção Básico (PAB) fixo aumenta os gastos em saúde, na pior estimativa, em R$ 0,85. Por outro lado, o aumento de R$1 nas outras transferências para a saúde aumenta os gastos em saúde em no mínimo R$ 0,88. As estimativas obtidas são bem maiores do que as encontradas para outras economias, indicando que as condicionalidades impostas pelo Ministério da Saúde para o recebimento dos recursos foram capazes de evitar uma maior fungibilidade dos recursos.

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Geração nem-nem e o efeito das aposentadorias e pensões

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Siqueira, Liédje Bettizaide Oliveira de; Lima, Anderson Henrique Fabião Cavalcanti; Silva, Magno Vamberto Batista da

O trabalho tem como objetivo averiguar como a presença de aposentados e pensionistas no domicílio afeta a probabilidade de jovens corresidentes desses beneficiários encontrarem-se nas condições de estudantes e/ou trabalhadores ou de não realizarem nenhuma dessas duas atividades. Nesta última situação, encontra-se um pouco menos de um quinto dos jovens brasileiros, que passaram a ser chamados de geração nem-nem (nem trabalha e nem estuda). De acordo com os resultados da pesquisa, não há evidências de que a presença de um aposentado no domicílio possa levar o jovem à condição de não trabalhar e não estudar, ao contrário, aumentam consideravelmente as chances de ele estar somente estudando. Para o caso de domicílios somente com pensionistas, há um aumento na probabilidade dos jovens destes domicílios não estarem estudando ou trabalhando. Percebe-se, entretanto, que os efeitos são maiores na probabilidade de se tornar um nem-nem quando se tratam das características pessoais como ser mulher, ter crianças menores no domicílio e encontrar-se no primeiro percentil inferior da renda domiciliar.

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Educação das relações étnico-raciais : análise da formação de docentes por meio dos programas Uniafro e Africanidades

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Negreiros, Dalila Fernandes de

Este trabalho analisa a formação de docentes na implementação da política de educação das relações étnico-raciais usando como referência os programas Educação Africanidades Brasil (Africanidades) e Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro). Ao longo do trabalho, foi identificado que ambos os programas possuíram sérios problemas de concepção e execução, que culminaram em incapacidade de cumprir objetivos, no que se refere à formação de docentes para a implementação de educação das relações étnico-raciais.

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Política pública de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho : algumas considerações sobre sua formulação, implementação e avanços de 1991 até 2015

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017-06) Oliveira, Ludmilla Cavarzere de; Cavalli, Valquiria Trovão; Guidugli, Sidival Tadeu

Esta pesquisa caracteriza-se como uma abordagem do processo de formulação e implementação da política pública de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Discutimos como esta questão foi definida como um problema e entrou na agenda governamental. Considerando a decisão do legislador de editar a Lei de Cotas em 1991, apontamos a legislação pertinente para a contratação das pessoas com deficiência, as justificativas dadas pelas empresas para o não cumprimento da cota e os avanços que as conferências nacionais dos direitos das pessoas com deficiência trouxeram para derrubar tais alegações. Por fim, apresentamos o olhar das organizações sociais que militam pelos direitos das pessoas com deficiência, o olhar do poder público e o olhar do público-alvo desta política.

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