Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) : n. 30, nov. 2021

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

Vocabulário Controlado do Ipea

Administração Pública, Planejamento Econômico

Palavras-chave

Política, Estado, Políticas Sociais, Desenvolvimento, Políticas Públicas

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10923

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Qual a importância dos estados na percepção dos brasileiros
Governos estaduais na execução das Políticas Sociais : saindo de cena?
Conselhos e regimes de normatização estadual no Brasil : evidências com base na área de patrimônio histórico
Equalização fiscal no Brasil : distorções e proposta para o caso dos estados
Comparação das despesas estaduais por etapa de ensino e os desafios para avançar no novo Fundeb
Possibilidades de renovação do pacto federativo brasileiro : procurando além das dívidas estaduais
As Regras fiscais como um instrumento para a autonomia fiscal dos governos estaduais
Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil
A Atuação dos estados na difusão de políticas públicas no Brasil : a intersecção entre instituições, atores e ideias
A Posição do governo estadual na barganha federativa : uma contribuição da teoria dos jogos aos estudos da coordenação
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10933
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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10940
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10941

Revistas

Revista

Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

Publicações

Publicação

Qual a importância dos estados na percepção dos brasileiros

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-11) Schlegel, Rogerio; Ferrari, Diogo; Arretche, Marta T. S.

Traz um debate original sobre as atitudes dos brasileiros acerca de aspectos relativos à distribuição vertical de poder e responsabilidades dos três níveis de governo em nossa Federação. Para tanto, parte de dois surveys com representatividade nacional conduzidos junto a cidadãos pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em 2013 e 2018 – período de grandes mudanças na política nacional, que incluiu os impactos da Operação Lava Jato e o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os autores avaliam que o desenho da Federação está alinhado com as preferências individuais do brasileiro, defendendo a manutenção do status quo, preferindo políticas homogêneas em todo o território nacional e se identificando tanto com seu município quanto com a nação. Ainda que o governo federal apareça, na visão dos entrevistados, como principal responsável pelas decisões – e também eleições – mais importantes, os resultados revelam que o “terremoto experimentado na vida política recente” pode ter afetado a percepção dos cidadãos, como a diminuição de centralistas em algumas regiões e o aumento de identidades regionais – com destaque para Bahia, Ceará e toda a macrorregião Nordeste. O resultado geral, no entanto, é desfavorável para os estados. Com poucas variações entre ambas as edições do survey (de 2013 e 2018), a proporção daqueles que empoderariam os governadores é menor que aquela que reforçaria a autoridade de prefeitos ou do presidente. As decisões estaduais disputam com as locais em importância, e as eleições estaduais chegam a ser menos relevantes que as municipais.

Publicação

Governos estaduais na execução das Políticas Sociais : saindo de cena?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-11) Licio, Elaine Cristina; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Meneses, Aerica de Figueiredo Pereira; Pontes, Pedro Arthur de Miranda Marques

Analisam a autonomia e o papel dos governos estaduais nas políticas sociais de assistência social, educação e saúde, com foco na provisão dos serviços. Os autores mostram que o processo de municipalização não retirou os estados dessas políticas; há um compartilhamento da provisão com municípios, especialmente nos serviços de média e alta complexidade na assistência social e na saúde, além dos anos finais do ensino fundamental na educação. A análise dos serviços ofertados pelos estados em cada uma dessas três áreas setoriais revela que há um enorme espaço para que os estados avancem na provisão desses serviços e na sua atuação como coordenadores regionais.

Publicação

Conselhos e regimes de normatização estadual no Brasil : evidências com base na área de patrimônio histórico

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-11) Lavalle, Adrian Gurza; Guicheney, Hellen; Bezerra, Carla de Paiva

Dedica-se a compreender a incidência de conselhos municipais de patrimônio histórico no país, mostrando que há variações estaduais. A partir de uma categorização criada em pesquisas anteriores, Os autores escolheram o setor por tratar-se de uma área com baixa indução do governo federal e atribuições institucionais pouco definidas nacionalmente. Esta escolha metodológica permitiu afirmarem que a disseminação destes conselhos evidencia a existência de um “regime de normatização estadual”. Trata-se de um conceito novo, com potencial de utilização em outras pesquisas que abordam a atuação coordenativa dos governos estaduais nas diferentes áreas. A partir do uso de técnicas de regressão multivariada, os autores confirmam sua hipótese inicial de que a existência de regimes de normatização estadual na política de patrimônio histórico induziu a expansão dos conselhos municipais do setor, provocando uma convergência de atuação entre eles. Iniciando uma sequência de trabalhos sobre federalismo fiscal, desigualdades e medidas de equalização,

Publicação

Equalização fiscal no Brasil : distorções e proposta para o caso dos estados

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-11) Mendes, Constantino Cronemberger

Faz uma análise das implicações de uma transferência constitucional obrigatória – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para equalização das transferências de recursos públicos da União para os estados. O diagnóstico do autor é que as regras vigentes do FPE apresentam distorções que prejudicam a diminuição das desigualdades socioeconômicas estaduais, principalmente quanto à renda domiciliar per capita. O modelo atual, baseado no cálculo do rendimento per capita do ano anterior, com dados de dois anos antes, é volátil e prejudica os estados mais pobres, não havendo correção quanto às diferentes capacidades fiscais dos estados em ofertar bens e serviços públicos. A partir das experiências canadense e australiana, o autor simula a distribuição de recursos com base em dois modelos: um complemento adicional à renda domiciliar per capita e outro adicional aos recursos próprios per capita. Os exercícios realizados mostram-se mais adequados para produzir convergência entre os estados, principalmente o que considera as receitas próprias per capita. O artigo contribui com o extenso e recorrente debate sobre distribuição de recursos fiscais em Federações com altos níveis de desigualdade socioeconômica, como é o caso brasileiro.

Publicação

Comparação das despesas estaduais por etapa de ensino e os desafios para avançar no novo Fundeb

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-11) Peres, Ursula; Pereira, Lauana Simplício; Capuchinho, Cristiane

Busca avançar na discussão sobre os gastos dos estados na política de educação, o que é fundamental para compreendermos as heterogeneidades nas capacidades de gasto e suas implicações nas desigualdades educacionais. No entanto, a partir da análise de dados quantitativos e de entrevistas, as autoras observam uma enorme variação nas declarações por subfunções entre os estados e pouca consistência e transparência em relação às informações mais detalhadas sobre os gastos, prejudicando análises comparativas. Ainda que a criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) tenha integrado uma série de mudanças a fim de fortalecer a coordenação nacional da política, a incompatibilidade entre o sistema e a estrutura orçamentária dos estados mostra que esse é um instrumento frágil que não permite estimar, de modo prático, o quanto cada ente subnacional no Brasil gasta em educação. Tais inconsistências demandam urgente endereçamento na medida em que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2020, contém normativos de equalização dos gastos em educação que dependem de estimativas precisas para a sua justa execução.

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