Comparação das despesas estaduais por etapa de ensino e os desafios para avançar no novo Fundeb

Abstract

Busca avançar na discussão sobre os gastos dos estados na política de educação, o que é fundamental para compreendermos as heterogeneidades nas capacidades de gasto e suas implicações nas desigualdades educacionais. No entanto, a partir da análise de dados quantitativos e de entrevistas, as autoras observam uma enorme variação nas declarações por subfunções entre os estados e pouca consistência e transparência em relação às informações mais detalhadas sobre os gastos, prejudicando análises comparativas. Ainda que a criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) tenha integrado uma série de mudanças a fim de fortalecer a coordenação nacional da política, a incompatibilidade entre o sistema e a estrutura orçamentária dos estados mostra que esse é um instrumento frágil que não permite estimar, de modo prático, o quanto cada ente subnacional no Brasil gasta em educação. Tais inconsistências demandam urgente endereçamento na medida em que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2020, contém normativos de equalização dos gastos em educação que dependem de estimativas precisas para a sua justa execução.