Equalização fiscal no Brasil : distorções e proposta para o caso dos estados

Abstract

Faz uma análise das implicações de uma transferência constitucional obrigatória – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para equalização das transferências de recursos públicos da União para os estados. O diagnóstico do autor é que as regras vigentes do FPE apresentam distorções que prejudicam a diminuição das desigualdades socioeconômicas estaduais, principalmente quanto à renda domiciliar per capita. O modelo atual, baseado no cálculo do rendimento per capita do ano anterior, com dados de dois anos antes, é volátil e prejudica os estados mais pobres, não havendo correção quanto às diferentes capacidades fiscais dos estados em ofertar bens e serviços públicos. A partir das experiências canadense e australiana, o autor simula a distribuição de recursos com base em dois modelos: um complemento adicional à renda domiciliar per capita e outro adicional aos recursos próprios per capita. Os exercícios realizados mostram-se mais adequados para produzir convergência entre os estados, principalmente o que considera as receitas próprias per capita. O artigo contribui com o extenso e recorrente debate sobre distribuição de recursos fiscais em Federações com altos níveis de desigualdade socioeconômica, como é o caso brasileiro.