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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 17, jun. 1998

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas Públicas

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Programas de Renda Mínima e Bolsa-Escola : concepção, gestão e financiamento
Sistema público de emprego : objetivos, eficiência e eficácia (Notas sobre os países da OCDE e o Brasil)
Gratuidade no SUS : controvérsia em torno do co-pagamento
Privatização e ajuste fiscal : a experiência brasileira
Desoneração do ICMS da cesta básica
O Ajuste fiscal de 1999/2000

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Programas de Renda Mínima e Bolsa-Escola : concepção, gestão e financiamento
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998-06) Santos, Eleonora; Blanco, Fernando; Ramos, Sílvia; Amaral, Carlos (Coordenador)
O núcleo principal do trabalho consistiu na pesquisa junto aos programas de renda mínima e bolsa-escola (em andamento ou em fase de gestação), que envolveu o envio de questionários a um amplo conjunto de prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais e assembleias legislativas, além da visita às experiências mais significativas em andamento (Brasília e Campinas). Outra dimensão relevante do trabalho foi a elaboração de projeções e simulações estatísticas relacionadas a custos, alternativas de financiamento e impactos econômico-financeiros dos programas, tendo como principal referência a esfera municipal. A base dessas projeções e simulações está disponível na Internet, no seguinte endereço: http://www.ipea.gov.br/pub/ppp.html. Como conclusão, são apresentadas algumas reflexões destinadas a contribuir para o aprimoramento dessas experiências e para sua replicação em escala nacional.
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Publicação
Sistema público de emprego : objetivos, eficiência e eficácia (Notas sobre os países da OCDE e o Brasil)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998-06) Ramos, Carlos Alberto; Freitas, Paulo Springer de; Silva, Valdemir de Souza
Neste artigo, exploramos os fundamentos teóricos que justificam a implementação de um Sistema Público de Emprego (SPE), entendido como o arcabouço institucional responsável pela articulação do pagamento de benefícios financeiros aos trabalhadores desempregados, bem como pela sua formação e intermediação. Com base nesse referencial teórico, concluímos que o SPE tem como principal função reduzir o desemprego decorrente da incompatibilidade entre o perfil de oferta e demanda de mão de obra, seja por problemas de formação, seja por deficiência de informação. A partir dessa análise, apresentamos alguns indicadores sobre a experiência de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e verificamos que o SPE não se mostra eficaz em cenários de desemprego em grande escala. Por fim, realizamos um esforço para construir indicadores capazes de avaliar a eficiência e eficácia do sistema de intermediação realizado pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Brasil, constatando que este apresenta elevado custo e baixa efetividade.
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Gratuidade no SUS : controvérsia em torno do co-pagamento
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998-06) Vianna, Solon Magalhães; Piola, Sérgio Francisco; Ocké-Reis, Carlos Octávio
Este trabalho analisa os argumentos mais frequentes a favor e contra a participação do usuário no custeio dos serviços de saúde, quando estes forem utilizados. A análise está centrada nos efeitos do co-pagamento sobre: (i) a moderação da demanda; (ii) a geração de recursos financeiros adicionais; (iii) o controle social; e (iv) a equidade. Embora a maioria das objeções ao co-pagamento esteja mais relacionada à forma como ele é frequentemente aplicado do que à medida em si, o principal risco de sua adoção parece ser o impacto negativo sobre a equidade no acesso aos serviços de saúde. Nesse sentido, a participação no custeio, se existente, deveria ser: (i) seletiva, considerando a renda dos usuários e os serviços sujeitos à taxação; e (ii) definida pela decisão de cada comunidade, onde um controle social mais direto e efetivo poderia evitar possíveis distorções.
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Privatização e ajuste fiscal : a experiência brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998-06) Nunes, Ricardo da Costa; Nunes, Selene Peres Peres
O trabalho estima a contribuição da privatização brasileira para o ajuste fiscal e analisa as diretrizes gerais relacionadas à aceitação de moedas e à destinação de recursos que podem proporcionar maiores ganhos para o Tesouro Nacional no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). Como a escolha dos meios de pagamento aceitos na privatização — moeda corrente, títulos públicos e/ou crédito — está subordinada à orientação governamental de reduzir a dívida interna, mobiliária ou securitizada, ou de financiar outras despesas, sejam de custeio ou de investimento, ambas as decisões são interdependentes e devem ser tomadas em conjunto.
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Publicação
Desoneração do ICMS da cesta básica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998-06) Tomich, Frederico Andrade; Magalhães, Luís Carlos Garcia de; Guedes, Eduardo Malheiros; Carvalho, Alexandre Xavier Ywata de
O trabalho tem como objetivos atualizar as informações sobre a composição e a incidência do ICMS nas cestas básicas estaduais e analisar os efeitos da redução do ICMS sobre o custo da cesta básica e a renda da população-alvo. Busca-se, também, dimensionar a perda de receita tributária específica decorrente da desoneração da cesta básica. Os resultados deste estudo indicam que, considerando o grande peso dos gastos com alimentação para a população de baixa renda e os elevados níveis de sonegação nos produtos da cesta básica, a redução do ICMS gera benefícios líquidos sociais. Esses benefícios tornam-se ainda mais evidentes ao se observar que tal redução resulta em um aumento da renda real das famílias mais pobres e, consequentemente, na melhoria das condições de nutrição, algo que dificilmente seria alcançado por políticas ativas de complementação alimentar.

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