Desoneração do ICMS da cesta básica

Abstract

O trabalho tem como objetivos atualizar as informações sobre a composição e a incidência do ICMS nas cestas básicas estaduais e analisar os efeitos da redução do ICMS sobre o custo da cesta básica e a renda da população-alvo. Busca-se, também, dimensionar a perda de receita tributária específica decorrente da desoneração da cesta básica. Os resultados deste estudo indicam que, considerando o grande peso dos gastos com alimentação para a população de baixa renda e os elevados níveis de sonegação nos produtos da cesta básica, a redução do ICMS gera benefícios líquidos sociais. Esses benefícios tornam-se ainda mais evidentes ao se observar que tal redução resulta em um aumento da renda real das famílias mais pobres e, consequentemente, na melhoria das condições de nutrição, algo que dificilmente seria alcançado por políticas ativas de complementação alimentar.