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Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) : n. 31, dez. 2021

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Implementação de ações afirmativas para negros e negras no serviço público : desafios e perspectivas

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Resumo

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Administração Pública, Planejamento Econômico

Palavras-chave

Política, Estado, Políticas Sociais, Desenvolvimento, Políticas Públicas

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11063
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Publicação
Segregação ocupacional e desigualdade salarial por raça e gênero no setor público brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Silveira, Leonardo Souza; Almeida, Luciana Alves Drumond
Analisa a trajetória da segregação ocupacional e das diferenças salariais por raça e gênero no setor público, considerando os anos de 2012 e 2019, antes e depois da aplicação da Lei de Cotas na administração federal, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
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Publicação
Desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal : uma análise exploratória dos efeitos da Lei no 12.990/2014
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Penha, Pedro Henrique Elgaly da; Picanço, Felícia Silva
Enfoca mudanças e permanências na distribuição de gênero e raça no âmbito federal em um intervalo mais amplo, que vai de 2000 a 2020. Para tanto, fazem uso de dados provenientes do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), mantido pelo atual Ministério da Economia, e apontam, com base nessas informações, que a Lei de Cotas parece ter sido um importante operador na mitigação das desigualdades raciais no período recente, mas as mulheres negras não puderam se beneficiar de forma mais contundente desse processo e, de modo geral, as carreiras mais desiguais têm sido as mais resistentes às mudanças.
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Publicação
Políticas afirmativas e seus desafios na administração pública : o caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Inês Sobrinho, Omar; Fontoura, Yuna Souza dos Reis da; Krieger, Morgana G. Martins
Analisa o concurso para a carreira de procurador(a) da Fazenda Nacional, realizado em 2015, o qual, apesar de prever reserva de 20% das vagas para cotistas, preencheu 8,8% das posições. Ao discutir como a implementação da política afirmativa influenciou este resultado, os autores propõem ajustes incrementais na configuração do processo seletivo, com menor custo político, mas que se alinham às possibilidades de acomodação de que os agentes dispõem ao traduzir as diretrizes políticas a suas escalas e condições de atuação.
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Experiência da Polícia Federal na implementação da reserva de vagas para candidatos negros nos seus concursos públicos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Santos, Andersson Pereira dos
Relata o caso de um dos primeiros certames realizados após a aprovação da normativa federal e as dificuldades enfrentadas para sua implementação, como a definição dos critérios a serem empregados para operacionalizar a reserva de vagas e evitar fraudes, sem tolhimento do direito dos(as) candidatos(as). Ao ressaltar a importância do apoio em outras experiências, como aquela das instituições de ensino superior, o autor também evidencia que entendimentos contraditórios no posicionamento do Ministério Público Federal e nas decisões judiciais acerca do tema influíram no sentido de tornar o processo seletivo mais complexo e difícil de ser executado.
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A Implantação da cota para negros em concurso público na Fiocruz : avanços e desafios no enfrentamento do racismo institucional
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Adriano, Valéria Cristina Cardoso; Vieira, Nelson Passagem; Carvalho, Andréa da Luz
Os autores evidenciam as dificuldades enfrentadas pela ausência de orientações mais detalhadas e em meio a um ambiente de conflito jurídico sobre as normas e os procedimentos a serem adotados na implementação da medida afirmativa, com repercussão sobre sua efetividade. Em outra frente analítica, o texto também discute a ocupação, por cotistas, de cargos de liderança no órgão – função de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Função Gratificada do Poder Executivo (FGPE) –, sinalizando para outras dimensões relevantes da inclusão de pessoas negras no serviço público, especialmente em um contexto institucional como o da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que conta com apenas 23% de servidores(as) negros(as).

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