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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 15, jan./jun. 1997

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A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública, Políticas Públicas

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A Guerra fiscal do ICMS : quem ganha e quem perde
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1997-06) Varsano, Ricardo
Os estados brasileiros têm disputado entre si a recepção de novos empreendimentos. Tal disputa — a guerra fiscal — é travada mediante concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, o que vem prejudicando suas já deterioradas condições financeiras. Este artigo, partindo de conceitos básicos de finanças públicas, propõe um conjunto de condições que justificaria a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a concessão dos incentivos estaduais prejudique o país, desde a ótica de um governo estadual, as condições propostas são quase sempre satisfeitas. Discute-se a seguir a dinâmica perversa da guerra fiscal: as condições financeiras de todos os participantes deteriora-se — e, com elas, as condições locais de produção —, e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de sinalização econômica que criam divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor estratégia de desenvolvimento do Estado a curto e a longo prazo. O principal ponto a corrigir é a sistemática atual de tributação das transações interestaduais. Caso se adote o princípio de destino nas operações interestaduais, além de outras vantagens, praticamente elimina-se a guerra fiscal.
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Os Novos desafios da política urbana na era do real
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1997-06) Tolosa, Hamilton Carvalho
O presente artigo examina os novos desafios da política urbana no Brasil, decorrentes da mudança de alguns dos paradigmas básicos do desenvolvimento brasileiro nessa virada de século. A primeira mudança fundamental diz respeito à passagem de um ambiente hiperinflacionário para uma economia na qual prevalece a estabilidade de preços e, conseqüentemente, as implicações disso sobre critérios alocativos e preferências locacionais dos agentes econômicos. Mais especificamente, o propósito é examinar em que medida a estabilização tem ou poderá vir a ter impacto relevante sobre o comportamento do sistema urbano brasileiro. O segundo aspecto examinado relaciona-se com as recentes mudanças no papel do Estado como principal agente condutor do processo de desenvolvimento econômico do país. Desse ponto de vista, o efeito mais imediato é a drástica redução no montante de recursos disponíveis para investimento na infra-estrutura urbana. Nessas condições, o grande desafio das cidades passa a ser a mobilização de fontes alternativas de financiamento e a criação de novos arranjos institucionais que permitam compensar a crescente escassez de recursos. Para concluir, o artigo procura discutir as implicações da globalização da economia brasileira sobre o crescimento e a estrutura produtiva das grandes metrópoles. São examinadas questões relevantes tais como a possibilidade do recrudescimento da concentração urbana, o aumento da complementaridade entre Rio e São Paulo e, finalmente, os custos sociais — especialmente o desemprego e a pobreza urbana — derivados da retomada do crescimento econômico, via expansão do setor externo brasileiro.
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Desigualdades e políticas regionais no Brasil : caminhos e descaminhos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1997-06) Guimarães Neto, Leonardo
O trabalho pretende examinar a trajetória das desigualdades regionais no Brasil e de algumas políticas de desenvolvimento regional. Apresenta, inicialmente, os indicadores mais relevantes das desigualdades atuais, os processos recentes que estão por trás da concentração e desconcentração regional, e os fatores determinantes da distribuição espacial da atividade econômica no país em décadas recentes. No final, com base na análise realizada, são discutidos uma agenda para uma nova política regional e os obstáculos e dificuldades para sua montagem.
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Uma Avaliação empírica do grau de flexibilidade alocativa do mercado de trabalho brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1997-06) Barros, Ricardo Paes de; Cruz, Luiz Eduardo Miranda; Foguel, Miguel Nathan; Mendonça, Rosane Silva Pinto de
O estudo pretende avaliar o grau de flexibilidade alocativa brasileira, combinando medidas para grau de turbulência e de descasamento. A flexibilidade de um mercado é sua habilidade de ajuste a choques, com rapidez e na extensão adequada. A magnitude do ajuste depende tanto do grau de flexibilidade quanto dos choques. Como estes são de difícil observação, utilizam-se mudanças ocorridas no médio prazo como medida de choques, as quais são denominadas de índices de turbulência do mercado. São, essencialmente, uma medida de como variou a estrutura de mercado entre dois instantes de tempo. As medidas de descasamento, avaliadas pelo coeficiente de variação ao quadrado da taxa de desemprego, visam casar desempregados com postos de trabalho vagos ofertados num dado ponto do tempo. A análise é baseada em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 1976 e 1995, e pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), entre 1983 e 1996. Os resultados indicam que o mercado de trabalho no Brasil tende a estar mais sujeito a maiores choques, embora o grau de flexibilidade seja superior ao do mercado dos países industrializados.
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Avaliação do financiamento do Banco Mundial ao programa de apoio ao pequeno produtor rural do Nordeste (PAPP)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1997-06) Soares, Ricardo Pereira
Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural no Nordeste (PAPP), em comunidades rurais dos estados de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte, e calcula o custo financeiro dos empréstimos do BIRD a esses estados. A pesquisa de campo captou o fraco resultado do PAPP — dos 47 projetos pesquisados, 25 não estavam em operação, sendo que, destes, cinco não tinham sido implantados, e os outros vinte apresentavam sérios problemas de operação, estando alguns já abandonados. Uma conclusão preocupante é a de que somente 16% dos projetos produtivos teriam perspectivas satisfatórias de sustentabilidade. Esses resultados são, em parte, explicados pela formulação do programa, a qual promove a atomização das ações e a pulverização dos recursos, sem contemplar investimentos prévios em organização e treinamento das comunidades rurais. Atua como agravante dessa situação, o reduzido quadro técnico responsável pela implementação estadual do programa. Esses ingredientes facilitaram o aparecimento e a propagação de intermediários, os quais comprometem a viabilidade do programa. A análise do fluxo financeiro constatou o pequeno saldo de recursos externos ingressados no país - inferior a 20% do total dos empréstimos. Verificou-se que isso acontece em virtude de os desembolsos do BIRD ocorrerem em doses homeopáticas, e as amortizações dos empréstimos serem realizadas pelo Sistema de Amortizações Constantes. Em conseqüência, as taxas de juros efetivamente pagas pelo país, entre 11,68% a.a. e 13,44% a.a., por contrato, situaram-se bem acima da taxa esperada.
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