Arranjos institucionais, custo da dívida pública e equilíbrio fiscal : a despesa “ausente” e os limites do ajuste estrutural

Abstract

A questão do desequilíbrio fiscal tornou-se central no debate econômico da atualidade. Um diagnóstico do problema fiscal brasileiro enfatiza que a elevação da despesa primária decorre de fatores estruturais, em razão do crescimento dos gastos da previdência social e com os programas sociais, decorrentes da Constituição de 1988 (CF/1988). O crescimento projetado dessas despesas primárias tornaria insustentável a trajetória do indicador dívida pública como proporção do produto interno bruto (PIB), por isso, seria necessária a adoção de políticas que limitem o crescimento das despesas primárias do setor público federal, especialmente os gastos com previdência e programas sociais. O objetivo deste trabalho é discutir criticamente este diagnóstico, enfatizando que a elevada despesa com serviços de juros da dívida pública federal é um fator importante que dificulta a obtenção do equilíbrio fiscal, como também o crescimento econômico do país. As evidências apresentadas no trabalho sugerem que a obtenção de equilíbrio fiscal sustentável requer alteração da atual institucionalidade da gestão da dívida pública, herdada do período de alta inflação. Além disso, por diversas regras de funcionamento dos mercados primários e secundários da dívida pública, discutidas no trabalho, este equilíbrio impede que a despesa pública com serviço de juros convirja para padrões internacionais. Ao custo fiscal do arranjo institucional da gestão da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), somam-se os custos das complementaridades institucionais construídas nas últimas décadas com a política monetária e cambial. Essas complementaridades criam uma rede de arranjos institucionais com atributo de path dependence, o que dificulta sua alteração de forma a reduzir esses custos fiscais.