Políticas estaduais para a agricultura e o desenvolvimento rural no Brasil : perfil da alocação e desafios à inclusão produtiva

Abstract

Nele os autores apresentam e problematizam distintas características das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural nos estados e no Distrito Federal, além de analisar funções e valores dos orçamentos dessas Unidades Federativas (UFs) e os respectivos repasses da União. Para tanto, eles fazem uso da pesquisa de informações e dados abertos na internet, com destaque para o Portal da Transparência de todas as UFs brasileiras. O trabalho identificou lacunas de informações descritivas das políticas estaduais, sejam elas planos, políticas, programas ou outras iniciativas. Com poucas exceções, elas se referem ao âmbito de planos ou diretrizes, inclusive as contidas em leis. Tópicos importantes, como a motivação, os objetivos, a configuração, os resultados e a continuidade das medidas adotadas pelos governos estaduais estão ausentes nos sítios da internet de todos os estados, o que implica a necessidade de aprimoramento dos dados e das informações sobre os resultados obtidos com as políticas e sua vinculação ao orçamento.