Relação entre leis de Refis e a inadimplência do crédito rural : análise do impacto das renegociações de dívidas sobre as operações de crédito rural securitizadas

Abstract

O presente trabalho analisou a associação entre sete leis de anistia fiscal, também conhecidas como leis de Refis, e as taxas de inadimplência das operações rurais securitizadas pela Lei nº 9.138/95. A literatura internacional aponta que esses atos normativos, com o condão de elevar a receita de curto prazo e liberar o acesso ao crédito dos devedores, acabam por reduzir a receita de longo prazo em um montante que supera, em valor presente, o recurso incialmente recuperado. Nesse sentido, esta pesquisa buscou avaliar se esse fenômeno se repetia no Brasil no que é atinente às dívidas rurais securitizadas. Os resultados indicaram uma associação significativa entre as leis de Refis e a elevação da inadimplência das carteiras de crédito. Por outro lado, os fatores macroeconômicos rentabilidade do produtor, variação da taxa de câmbio, expectativa de inflação e Produto Interno Agropecuário não foram significativos, de modo que é possível concluir que a inadimplência variou positivamente no extrato analisado em virtude especialmente das leis de Refis.