Uma Análise do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) à luz da experiência internacional

Abstract

As políticas de proteção aos trabalhadores são divididas em dois grandes grupos: as políticas passivas e as ativas. O grupo composto pelas políticas passivas busca oferecer algum tipo de assistência financeira temporária aos trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade, que pode ser causada pelo desemprego involuntário ou por baixos salários. Já as políticas ativas buscam promover ações a fim de: prolongar o tempo de permanência dos trabalhadores na condição de empregados; reduzir o tempo para (re)colocação dos trabalhadores desempregados; aumentar a probabilidade de obtenção de emprego; ou fomentar a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e renda. Entre essas, ressaltam-se os programas de intermediação de mão de obra e qualificação e orientação profissional. Outra política que tem sido muito utilizada em outros países, principalmente como forma de administrar os efeitos das flutuações da economia sobre o mercado de trabalho, é a que ficou conhecida como Programas de Proteção ao Emprego (PPEs).