Uma agenda parcial de reformas para 2009: à procura de um "Pacto de Toledo" brasileiro

Abstract

O artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social brasileira, partindo da premissa de que em 2009 se abrirá uma “janela de oportunidade” que criará as condições políticas para uma cooperação entre o governo e a oposição, permitindo reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, que lançaram as bases de sustentação da previdência social na Espanha, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado e não de governo. Especificamente, propõe-se adotar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos moldes da regra que já vale para os servidores; diminuir para 4 anos a diferença de requisito de aposentadoria entre homens e mulheres; elevar em 1 ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário, caso o sobrevivente não tenha dependentes menores; prorrogar até 2031 a regra que eleva em 6 meses a cada ano o período contributivo de quem requer aposentadoria por idade; e aumentar de 0 para 2 anos a diferença entre as idades de elegibilidade para a aposentadoria e para o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Em alguns desses casos, haveria regras derivadas dessas mudanças que também sofreriam alterações, como no caso dos benefícios rurais. A mudança das regras seria antecedida de uma carência de 5 anos. Em todos os casos, propõem-se regras substancialmente mais duras para aqueles que vierem a ingressar no mercado de trabalho a partir da aprovação das mudanças. Em complemento, propõe-se um calendário de redução das alíquotas de contribuição previdenciária, de modo a reduzir o custo do fator trabalho e estimular a formalização da relação trabalhista. Em síntese, propõe-se de um conjunto de medidas mais benevolentes que as que vigoram em diversos países e que deveriam possibilitar um maior grau de adesão das forças políticas do país, além de um ajuste nas alíquotas de contribuição.