Gênero e Raça
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17412
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Publicação Plano de prevenção de enfrentamento ao assédio e à discriminação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2025/2027)(Ipea, 2025) Sheila Cristina Tolentino Barbosa; Rocha, Raimundo; Vilela, Kathleen Lane de Sousa; Sheila Cristina Tolentino Barbosa; Raimundo da Rocha; Kathleen Lane de Sousa VilelaRelatório InstitucionalO Plano de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Ipea (2025-2027) apresenta ações e diretrizes para prevenir, acolher e tratar casos de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, alinhando-se ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. O documento estabelece objetivos como a formação e sensibilização de servidores, a criação de canais seguros de denúncia, a proteção das pessoas denunciantes e a promoção de uma cultura organizacional baseada em respeito, diversidade, inclusão e integridade. Também define responsabilidades, procedimentos disciplinares, mecanismos de monitoramento e avaliação, integração com o Plano de Integridade e um cronograma de implementação para garantir efetividade e transparência das ações propostas.Publicação Determinantes da participação das mulheres brasileiras na força de trabalho durante a pandemia da covid-19(Ipea, 2021) Macedo, Natália Guerra da Rocha; Mauro Oddo Nogueira; Luana Simões Pinheiro; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Natália Guerra da Rocha Macedo; Claudio Roberto Amitrano; Joana Simões de Melo Costa; Marcos Hecksher; Mauro Oddo Nogueira; Luana Simões PinheiroMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quarta TurmaPartindo da observação de que houve uma forte redução na taxa de participação no mercado de trabalho durante o auge do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, e que essa retração foi proporcionalmente maior para as mulheres, o estudo analisou se houve alterações no efeito preditivo das características que explicam a decisão de ofertar a força de trabalho. O arcabouço teórico sobre trabalho e gênero, bem como os estudos sobre a situação laboral das mulheres brasileiras nas últimas décadas, sugeriam que poderia haver mudanças importantes desses determinantes, sendo que características como situação conjugal, presença de filhos e coabitação com idosos poderiam ter sido ainda mais determinantes durante a pandemia, dada a função socialmente atribuída às mulheres de cuidadoras, e ao fechamento de creches e escolas, bem como à interrupção temporária dos trabalhos domésticos remunerados. Para testar essa hipótese, a metodologia utilizada apoiou-se no modelo de regressão de escolha qualitativa binária logit, utilizando a participação na força de trabalho como variável dependente. Os dados foram obtidos a partir da divulgação trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, tendo sido analisados o 2º trimestre dos anos de 2019 e 2020. As análises permitiram concluir que, embora tenha havido modificações em alguns determinantes, em geral, essas alterações foram pouco significativas, o que indica que os determinantes são, em larga medida, estruturais, e, por isso, pouco são alterados pela conjuntura (o mesmo resultado foi encontrado no exercício adicional, para a crise de 2014, que se encontra no Apêndice). Também foram encontrados alguns resultados contraintuitivos, a exemplo da pequena aproximação entre as chances de mulheres e homens de participar da força de trabalho, durante a pandemia. Esses achados não significam que a crise impactou igualmente mulheres e homens, mas que as mulheres, sobretudo de baixa escolaridade e com filhos pequenos, seguem sendo tão penalizadas quanto à participação no mercado de trabalho quanto já eram antes da pandemia.Publicação Acesso à água de famílias quilombolas inscritas no Cadúnico e aspectos associados.(Ipea, 2021) Gonçalves, Gustavo Teixeira Amorim; Mauro Oddo Nogueira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gustavo Teixeira Amorim Gonçalves; Luana Simões Pinheiro; Fernando Gaiger Silveira; Mauro Oddo NogueiraMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quarta TurmaAs comunidades quilombolas, como são conhecidos os grupos remanescentes das comunidades de quilombos, estão identificadas entre aquelas parcelas da população brasileira mais vulneráveis pela precariedade de suas condições socioeconômicas, embora ainda haja carência de informações mais detalhadas. De fato, não se sabe ao certo quantos brasileiros são quilombolas. Tampouco os diferentes registros administrativos permitem identificar com clareza suas características. Dentre as vulnerabilidades sabidas a que estão suscetíveis, as comunidades quilombolas convivem, muitas vezes, com a dificuldade de acesso à água, assim como mais de 16% da população brasileira (BRASIL, 2020d). Tal fato, apresenta-se mais grave para as famílias quilombolas, tendo em vista que, em geral, estão localizadas na zona rural e têm na agricultura de subsistência sua atividade principal. Este estudo busca delinear um quadro atualizado da realidade das famílias quilombolas inscritas no Cadúnico, sobretudo sobre a situação do seu acesso à água e demais aspectos associados, tais como, desigualdade, acesso a benefícios sociais como o Programa Bolsa-Família e renda familiar per capita. Um dos programas do governo federal com registro de atendimento às comunidades quilombolas é o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), que implanta cisternas como fonte alternativa de abastecimento. Atualmente, coordenado pelo Ministério da Cidadania, objetiva-se, com o Programa Cisternas, a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. O Programa Cisternas, desenvolvido, desde 2003, é objeto de diversos estudos e notório, por seus resultados associados à saúde, à educação e ao bem-estar dos beneficiários, de maneira geral. Neste estudo, procura-se também verificar se as cisternas podem ser uma alternativa relevante para a garantia de acesso à água das famílias quilombolas em comparação com outras formas de abastecimento. Uma boa leitura.Publicação Empoderamento feminino e políticas de transferência condicional de renda : evidências para o Programa Bolsa Família(Ipea, 2024-12) Couto, Maria Carolina do Amaral; Saiani, Carlos César Santejo; Ipea; Maria Carolina do Amaral Couto; Carlos César Santejo SaianiCom dados de 2006 da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher aplicados no cálculo de índices sintéticos para dimensões do empoderamento feminino (econômica, doméstica e psicológica) e em regressões com propensity score matching, o objetivo deste estudo foi investigar se o Programa Bolsa Família (PBF) é um catalisador do empoderamento feminino. Os resultados sinalizaram que o PBF eleva a probabilidade de beneficiárias passarem de um grau intermediário a um alto grau de empoderamento nas dimensões econômica e doméstica. Assim, o programa tem um efeito positivo, mas concentrado em mulheres já com certo nível de consciência e de empoderamentoPublicação Notas breves sobre a subutilização da força de trabalho entre mulheres negras(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Santos, Marcell Machado dosExamina a sobrerrepresentação de mulheres negras na condição de subutilização da força de trabalho no Brasil. Por meio de dados da PNAD Contínua de 2012 a 2024 e de um panorama histórico sobre a formação do mercado de trabalho brasileiro, o autor demonstra como o racismo e o sexismo foram determinantes na estruturação desse mercado, com consequências duradouras. Ele argumenta que as discriminações estruturais de raça, gênero e classe, que se perpetuam desde o século XIX, resultam em maiores taxas de desocupação, desalento e subocupação para as mulheres negras atualmente.Publicação Escolaridade feminina e mercado de trabalho informal brasileiro : uma análise segundo a raça(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-08) Manoel, Ana Carolina Nolasco Milheiro; Teixeira, Evandro CamargosEste estudo tem como objetivo central analisar o efeito da educação sobre a probabilidade de atuação de mulheres negras e brancas no mercado de trabalho informal, por meio da estimação de um modelo logit binomial. Para verificar essa relação, foram utilizados dados da Pesquisa Na-cional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o ano de 2019. Os resultados revelaram que a educação impacta negativamente a probabilidade de emprego feminino no mercado de trabalho informal e, em comparação às mulheres brancas, apresenta efeitos substancialmente mais expressivos sobre as mulheres negras.Publicação Perspectiva de gênero na política externa brasileira : atuais esforços para a transversalização(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-08) Faria, Vanessa Dolce de; Simoni, Mariana YokoyaDesde janeiro de 2023, o Brasil tem reafirmado seu compromisso com a luta contra as desigualdades tanto no país quanto em espaços regionais e multilaterais. Entre essas desigualdades, destaca-se a de gênero, que se entrelaça com fatores como raça, classe social, orientação sexual e localidade geográfica. Nesse contexto, a política externa é entendida como política pública fundamental para a superação desses desafios. Este artigo apresenta a trajetória da política externa na promoção e defesa dos direitos de meninas e mulheres, relacionando essa agenda com outras iniciativas tradicionais da política externa brasileira de defesa dos direitos humanos e de inclusão e diversidade, com ênfase nas ações desenvolvidas pelo terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Publicação Imigração de mulheres venezuelanas em Boa Vista, Roraima : vínculos familiares e econômicos com a Venezuela(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-08) Santos, Alessandra RufinoEste artigo discorre sobre o aumento de mulheres no movimento migratório de imigrantes de nacionalidade venezuelana em Boa Vista, capital de Roraima. Percebe-se que, nesse processo migratório, a participação masculina ainda é dominante e o projeto migratório muda a partir do gênero. Do ponto de vista feminino, este estudo, que contou com a participação de treze mulheres venezuelanas, destaca a emigração delas para o Brasil como um projeto familiar, que contempla tanto os membros da família que ficaram na Venezuela quanto os que também partiram para o Brasil.Publicação El Embarazo forzado de niñas y adolescentes en la frontera Roraima - Venezuela : una primera aproximación(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-08) Aguiar, Bruna Soares de; Warszawski, Tamar FinziEste artigo busca chamar a atenção para a situação de gravidez forçada de meninas e adolescentes na fronteira entre Brasil e Venezuela, especialmente no estado de Roraima. Com base em uma coleta de dados junto a instituições governamentais, revisão documental e entrevistas semiestruturadas com especialistas locais, foi elaborado um diagnóstico inicial que reflete as principais causas da gravidez forçada de crianças venezuelanas no estado: i) precariedade na estrutura de saúde; ii) fortalecimento de uma cultura de sexualização precoce de meninas e adolescentes; e iii) influência de paradigmas religiosos na política estadual. Com essas observações, foram formuladas recomendações nas áreas de proteção ao direito ao aborto, de acordo com a legislação brasileira, além de educação e disseminação de informações junto à população migrante.Publicação Queer and postcolonial theories : understanding brazilian immigrant policy during Bolsonaro’s Government (2019-2022)(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-12) Barcellos, Bruna; Mercher, LeonardoEste artigo tem como objetivo compreender o governo Bolsonaro e sua agenda imigratória a partir das teorias pós-coloniais e queer das relações internacionais (RI). Para identificar e coletar dados utilizamos a análise de conteúdo para organizar as sentenças de acordo com quatro categorias das teorias de RI. Estas quatro categorias são: i) colonialidade do conhecimento; ii) colonialidade do poder e do ser; iii) colonialidade da natureza; e iv) colonialidade de gênero. Utilizamos essas categorias para identificar frases em discursos, entrevistas e políticas públicas que reforçam conceitos de colonialidade e visão de mundo binária. Os principais resultados são: presença do presidente e dos seus ministros em eventos críticos contra os imigrantes; xenofobia em relação a grupos específicos de imigrantes, como os latinos; sexismo, homofobia e o reforço de uma percepção binária da família e dos papéis de gênero para os imigrantes.Publicação Agenda 2030 : objetivos de desenvolvimento sustentável : avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil : ODS 5 : alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-07) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Mostafa, Joana; Vieira, Nanah Sanches; Correa, Ranna Mirthes SousaO avanço do Brasil em direção à igualdade de gênero e à eliminação da discriminação e violência baseada em gênero foi prejudicado pela crise política que se intensificou entre 2019 e 2022, abrindo espaço para tendências políticas conservadoras. Esse período viu ataques ao progresso da agenda de igualdade de gênero, considerada uma ameaça ao modelo patriarcal de família. O governo dessa época realizou campanhas de difamação e censura contra questões de gênero, alterando normas e materiais relacionados ao ODS 5 para substituir o termo "gênero" por "mulheres" e eliminar referências à igualdade e diversidade. A institucionalidade federal para questões de gênero foi enfraquecida, dificultando o monitoramento orçamentário específico. Durante esse período, o poder judiciário desempenhou um papel crucial ao acolher demandas da sociedade civil e frear retrocessos conservadores. Exemplos incluem a decisão de equiparar homotransfobia a crimes de racismo e a proteção contra censura de livros LGBTQIA+ em eventos culturais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais locais continuam trabalhando para declarar inconstitucionais ou ilegais diversas leis que visam proibir conteúdos de educação sexual, diversidade e igualdade de gênero nos currículos escolares.Livro Muito além dos 60: os novos idosos brasileiros(Instituto de pesquisa econômica aplicada (Ipea), 1999) Camarano, Ana AméliaApresenta um perfil das condições de vida do idoso brasileiro e sua inserção na sociedade, seja por intermédio do mercado de trabalho, seja por meio da família. Através dessa inserção, discute a relação entre dependência e envelhecimento de maneira crítica, reconhecendo a heterogeneidade do segmento populacional chamado idoso, a complexidade dos arranjos familiares e as mudanças ocorridas na sociedade brasileira, que têm feito com que os idosos estejam assumindo papéis não esperados nem pela literatura, nem pelas políticas públicas.Publicação O Papel da política fiscal no enfrentamento da desigualdade de gênero e raça no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-02) Silveira, Fernando Gaiger; Passos, Luana; Cardomingo, Matias; Gomes, João Pedro de Freitas; Di Rada, Ruth Pereira; Pires, Luiza Nassif; Marques, Pedro RomeroO presente texto contribui para a análise dos efeitos distributivos da política fiscal no Brasil utilizando um recorte que considera as características raciais e de gênero da população. Na linha de outras contribuições, identifica-se, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, o impacto que as transferências monetárias, os tributos indiretos e os tributos diretos produzem sobre a distribuição de renda por estratos, considerados a partir de quatro categorias: homens brancos, mulheres brancas, homens negros e mulheres negras. Uma especificidade do estudo consiste em cotejar, a partir da desagregação do estrato referente aos 1% mais ricos do Brasil, os impactos da política fiscal no topo da distribuição para as diferentes categorias populacionais. Como resultado, verifica-se que a população negra é mais penalizada pelo sistema tributário brasileiro graças à predominância da tributação indireta e a seu caráter regressivo. A tributação direta é progressiva e afeta mais os homens e a população branca. Entretanto, devido à sua importância reduzida para a arrecadação, não é capaz de mitigar a concentração gerada pela tributação indireta. No caso das transferências, observa-se um efeito pró-pobres, pró-mulheres e pró-negros. Por fim, em relação ao 1% mais rico, há redução da progressividade da tributação direta entre os homens brancos, o que não ocorre entre os homens negros. Uma explicação decorre da natureza da renda do topo apropriada por essas categorias: enquanto os últimos são majoritariamente remunerados pelo trabalho, os primeiros têm seus rendimentos associados ao capital.Publicação Conjuntura do mercado de trabalho no Brasil : análise dos dados até o terceiro trimestre de 2023(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-02) Silva, Sandro Pereira; Fernandes, Leo Veríssimo; Padilha, Gabriela Carolina RezendeOs dados atualizados até o terceiro trimestre de 2023 mostram que o mercado de trabalho brasileiro segue em processo de recuperação. A população ocupada fechou o período na casa dos 99,8 milhões de trabalhadores, com elevação correspondente a 0,6% na comparação interanual. O crescimento da ocupação tem ocorrido mais intensamente no segmento formalizado, com taxa de crescimento de 1,1%, contra um decréscimo de 0,1% entre os informais. O total de assalariados com carteira de trabalho assinada no Brasil ficou em 48,0%, superior ao mesmo trimestre de 2022, que foi 47,2%. Por sua vez, a taxa de desocupação foi de 7,7%, o que indica diminuição de 1,0 p.p. na comparação interanual. Esse recuo na desocupação pode ser observado em todos os recortes de desagregação (por região, gênero, raça, idade, idade, escolaridade e setor de atividade). Em termos de renda habitual média mensal do trabalho, o crescimento interanual foi de 4,2%, atingindo o valor de R$ 2.982 no terceiro trimestre de 2023. A massa de rendimentos do trabalho fechou em R$ 292,9 bilhões, com crescimento real de 5,0% na comparação interanual. Todos os diferentes recortes regionais, populacionais e setoriais mantiveram a trajetória de crescimento da renda média do trabalho, ainda que alguns à taxa decrescente quanto ao trimestre anterior. Contudo, não obstante a relevância dessas informações, o país segue com um contingente de 8,3 milhões de indivíduos em situação de desemprego involuntário, e mais da metade da população ocupada segue na informalidade, desconectadas da rede pública de proteção previdenciária. Ademais, os níveis de desigualdade de renda no país se mantêm elevados para os padrões internacionais. Isso demonstra a necessidade de esforços estruturados e coordenados em termos de políticas públicas, de curto, médio e longo prazo, para a inclusão produtiva e geração de trabalho digno, com mais igualdade de oportunidades para todos os segmentos da população brasileira.Publicação Análise do mercado de trabalho : Mercado de Trabalho n.76 - out. 2023(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-12) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Brasil. Ministério do TrabalhoApresenta os principais indicadores de mercado de trabalho do país, obtidos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Publicação Entrada em domicílio em caso de crimes de drogas : geolocalização e análise quantitativa de dados a partir de processos dos Tribunais da Justiça estadual brasileira(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-12) Garcia, Rafael de Deus; Martinez, Victor Dantas de Maio; Maciel, Natalia Cardoso Amorim; Macêdo, Andréia de Oliveira; Macedo, Hugo Homem; Armstrong, Karolina Chacon; Soares, Milena KarlaEste texto analisa características das entradas em domicílio em ações penais envolvendo crimes de drogas, a fim de verificar se o policiamento domiciliar, no contexto das políticas sobre drogas, seleciona ou segrega geograficamente os réus que enfrentam o sistema de justiça criminal. Partindo de dados da pesquisa Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), discute-se o direito à inviolabilidade domiciliar à luz dos dados empíricos sobre as entradas em domicílio – que acontecem em quase metade dos processos e, na maior parte das vezes, sem motivação clara documentada. Para aprofundar o estudo, foi identificada a capital com maior número de entradas em domicílio de cada região brasileira – Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro –, no intuito de levantar informações sociodemográficas sobre os bairros em que o direito à inviolabilidade domiciliar é relativizado. Os resultados revelam que os bairros mais ricos e aqueles de população predominantemente branca são praticamente imunes às entradas em domicílio, as quais se concentram substancialmente nos bairros mais pobres e naqueles com população predominantemente negra ou minoritariamente branca. Confirmando-se a hipótese de seletividade penal, conclui-se que é preciso exigir com maior rigor a autorização judicial para entradas em domicílio, conferindo força normativa ao direito fundamental de inviolabilidade domiciliar.Publicação Desigualdades de remuneração entre egressos dos cursos de graduação em ciências, tecnologias, engenharias e matemática (CTEM)(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-12) Caseiro, Luiz Carlos Zalaf; Maciente, Aguinaldo NogueiraEste artigo investiga os fatores associados às desigualdades de rendimentos de uma coorte de graduados de 2011 em cursos brasileiros das áreas de ciências, tecnologias, engenharias e matemática (CTEM), ao longo de sete anos após a formatura. Especificamente, analisa-se como as origens sociais desses indivíduos são mediadas pelas características dos cursos e instituições de educação superior em seus efeitos sobre as desigualdades de rendimento do trabalho. Para tanto, foram cruzados vários registros administrativos do governo federal, com destaque para dados educacionais e de emprego, e foram construídos indicadores de prestígio e qualidade dos cursos e instituições de educação superior. Além de análises descritivas sobre a trajetória laboral dos graduados em CTEM, foram utilizados modelos multiníveis de regressão para estimar o efeito das origens sociais e da educação superior na remuneração desses indivíduos. Os resultados indicam que: i) a influência da educação superior sobre a desigualdade de remuneração entre os egressos em CTEM é substantiva, porém decrescente ao longo do tempo; ii) os efeitos das origens sociais, de gênero e cor/raça sobre as desigualdades de rendimentos são parcialmente mediados pela trajetória na educação superior; iii) essa mediação é maior para a escolaridade dos pais e menor para o gênero, destacando tanto o papel da educação como redutor de desigualdades sociais quanto os mecanismos discriminatórios próprios do mercado de trabalho, que persistem, apesar da trajetória educacional dos indivíduos; iv) os indicadores de qualidade e prestígio das instituições têm efeitos significativos sobre a remuneração dos graduados, podendo até mesmo absorver completamente o efeito das instituições públicas nos rendimentos, indicando seu potencial para analisar a heterogeneidade do sistema de educação superior; e v) o ciclo econômico exerceu uma forte influência sobre a inserção ocupacional dos egressos, sendo importante para a qualidade do emprego, no médio prazo, o tipo de inserção obtido imediatamente após a conclusão do curso de graduação.Item Conselho Nacional dos Direitos Da Mulher : agenda política e atividades executadas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Cavalcante, Jordhanna; Avelino, Daniel Pitangueira deEste relatório é produto do projeto “Conselhos de Direitos Humanos: Implementação de Demandas e Capacitação de Conselheiros”, formalizado por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2018 pactuado entre o Ipea e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O trabalho tem como objetivo identificar os principais temas presentes na agenda do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ao longo do ano de 2018, na tentativa de compreender a atuação desse colegiado e a forma de execução de suas principais atribuições.Item Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial : agenda política e atividades executadas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Santos, Alan Felipe Alves dos; Avelino, Daniel Pitangueira deDescreve os contornos gerais da agenda política do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), buscando identificar algumas das pautas prioritárias do conselho, entendendo que são reivindicações históricas dos movimentos negros, mas que as discussões têm um caráter contemporâneo desafiador dentro das dinâmicas sociais e políticas brasileiras. O fenômeno da violência, indicado como pauta mais relevante, será objetivado aqui como tema que unifica parte das urgências tanto dos associativismos negros quanto de instrumentos de controle social. A análise está baseada em dados coletados por meio de entrevista feita pelos membros do projeto Conselhos de Direitos Humanos: Implementação de Demandas e Capacitação de Conselheiros, com a Secretaria Executiva do CNPIR (SECNPIR); de observação participante durante reuniões plenárias do colegiado ocorridas no segundo semestre de 2018; de análise de documentos oficiais da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), ocorrida em maio de 2018; e de pesquisa bibliográfica.Item Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa : agenda política e atividades executadas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020) Pompeu, João Cláudio Basso; Cabral, Laíse RabêloApresenta os principais temas discutidos na agenda do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ao longo de 2018, na tentativa de contribuir para o aperfeiçoamento desse colegiado e para melhorar a forma de execução de suas principais atribuições. Este é o resultado de parceria realizada em 2018 entre o então Ministério dos Direitos Humanos (MDH) – atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) – e o Ipea, na qual este último analisou a situação dos vários conselhos vinculados ao MDH e forneceu sugestões de curto e longo prazos para o aprimoramento desses órgãos.