O sistema brasileiro de instituições financeiras subnacionais para o desenvolvimento: um panorama

Abstract

O objetivo deste trabalho é oferecer um panorama geral sobre a experiência brasileira recente com o sistema composto por instituições financeiras públicas, que chamaremos de subnacionais, voltadas para o financiamento do desenvolvimento: um banco regional de desenvolvimento, três bancos estaduais de desenvolvimento e 13 agências estaduais de fomento. Pretende-se mostrar que, em geral, este sistema é débil, possuindo fontes de funding pouco diversificadas, dependente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos governos estaduais. Assim, as possibilidades de expansão dessas instituições dependem fortemente da dinâmica das respectivas economias estaduais e de suas capacidades arrecadatórias ou de fatores exógenos, tais como o acesso aos recursos do BNDES e dos fundos constitucionais - os quais, por sua vez, dependem da estratégia de atuação do BNDES e dos bancos federais gestores dos fundos constitucionais e dos critérios de escolha dos intermediários financeiros por parte dessas instituições federais. Por outro lado, as operações de crédito oriundas das instituições financeiras públicas subnacionais para financiamento do desenvolvimento (IFDs-SN) parecem ser qualitativamente distintas dos bancos públicos federais brasileiros, por exemplo, ao privilegiar os setores de pessoas físicas - aqui entendidas, como se verá mais adiante, como microempreendores. Os movimentos observados dessas operações indicam também que essas instituições não foram capazes de acompanhar a contento o recente ciclo expansivo de crédito pelo qual passou a economia brasileira desde 2004. De fato, excetuando-se o setor comercial, em todos os demais as operações de crédito cresceram a taxas inferiores à média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou mesmo dos bancos públicos. Em 2009 constitui uma exceção, revelando que as IFDs-SN também contribuíram para a ação anticíclica implementada pelos bancos públicos brasileiros por ocasião da crise financeira de 2008-2009.