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Acessão do Brasil à OCDE e a política fiscal internacional brasileira

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dc.contributor.authorRocha, Sergio André
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2021-04-12T18:00:55Z
dc.date.available2021-04-12T18:00:55Z
dc.date.issued2020-12
dc.date.portal2020-12
dc.description.abstractA acessão do Brasil ao quadro de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem gerado relevantes debates tributários. O foco deste artigo é analisar quais seriam as potenciais repercussões no campo fiscal, considerando a política fiscal internacional brasileira. Especial atenção foi dedicada à política brasileira de celebração de tratados internacionais, que tem importantes pontos de divergência do padrão estabelecido na Convenção Modelo da OCDE, e às regras de preços de transferência, que atualmente são objeto de revisão em trabalho conjunto da Receita Federal e a OCDE.pt_BR
dc.description.abstractalternativeBrazil’s accession to the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) has triggered relevant tax debates. The purpose of this article is to comment on the potential tax repercussions of Brazil joining the OECD. The analysis will take into account the country’s international tax policy. Notably, we took into consideration Brazil’s tax treaty policy, which has significant divergencies from the standard established in the OECD Model Convention. We also considered the country’s transfer pricing rules, which are currently under review in a joint work carried out by the OECD and Brazil’s tax administration (Receita Federal).pt_BR
dc.description.otherp. 29-50.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI): n. 28, set./dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10540
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10538pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordOrganização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)pt_BR
dc.subject.keywordPolítica fiscal internacional brasileirapt_BR
dc.subject.keywordConvenções tributáriaspt_BR
dc.subject.keywordPreços de transferênciapt_BR
dc.subject.keywordTransparência fiscalpt_BR
dc.subject.vcipeaCooperação Internacionalpt_BR
dc.subject.vcipeaDesempenho Econômicopt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Econômica:pt_BR
dc.titleAcessão do Brasil à OCDE e a política fiscal internacional brasileirapt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
ipea.classificationRelações Internacionaispt_BR
relation.isJournalIssueOfPublication698775c9-e9e9-4c02-83f2-ad6a09c9dfe4
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery698775c9-e9e9-4c02-83f2-ad6a09c9dfe4

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