Desenvolvimento rural

Abstract

Analisa a trajetória recente dessas políticas públicas e indica caminhos para que o Estado possa reconstruir e aprimorar o arcabouço de políticas de desenvolvimento rural sustentáveis com o qual durante anos foi referência internacional. Para efeitos de organização, o capítulo estrutura-se em 06 seções descontadas a apresentação e as considerações finais. Na primeira seção, discute-se, a título de contextualização, a piora recente em determinados indicadores sociais, tais como: a diminuição da pobreza, a distribuição da renda, o controle da inflação, o combate à fome e à insegurança alimentar, o aumento do consumo entre os mais pobres, o controle do desmatamento e o reconhecimento de territórios tradicionais. Nela, os autores sugerem que tais políticas estiveram assentadas em bases frágeis, o que fez com a melhora nos indicadores referidos não resistisse às mudanças na conjuntura político-econômica vivenciada nos últimos anos. Na segunda seção, o foco reside em medidas de democratização do acesso à terra, muitas das quais já previstas na Constituição Federal, tais como: reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, regularização e ordenamento fundiário e a implantação de assentamentos. Nela, os autores efetuam um balanço desse debate, além de defender um conjunto de medidas que, se articuladas, possibilitariam ampliar o acesso à terra, a produção de alimentos e a proteção do meio ambiente. Na terceira seção, defende-se a adoção de incentivos à produção sustentável e à construção de circuitos curtos de produção e consumo como uma estratégia de barateamento do custo de produção dos alimentos e de regularidade da oferta. Defende-se a necessidade de articular desenvolvimento rural, abastecimento alimentar e planejamento territorial, como formas de contornar a distorção entre local de produção e o de consumo dos alimentos, reduzindo a dependência logística (transportes). Na quarta seção, faz-se um balanço de dois dos principais programas de compra institucional pensados para a agricultura familiar, - o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae-, ressaltando seus principais gargalos e sugerindo mudanças com potencial de ampliar a quantidade adquirida, bem como os efeitos das políticas analisadas sobre a renda dos agricultores familiares e a qualidade e quantidade dos alimentos ofertados a escolas e entidades assistenciais. A quinta seção trata da política de estoques reguladores entendendo-a como instrumento de garantia de segurança alimentar. Os autores abordam o aumento no preço dos alimentos, em especial os que compõem a cesta básica, ressaltando os principais determinantes internos e externos de tal fenômeno, com destaque para a fragilização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), materializada no progressivo abandono da política de estoques reguladores. A sexta e última seção contempla uma análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, destacando-se seu modo de funcionamento, linhas de crédito, agentes operadores, evolução orçamentária e gargalos, tais como a concentração das operações de crédito no centro-sul do país, em grupos de agricultura familiar capitalizada e em linhas de crédito tradicionais. Como solução, os autores defendem uma distribuição mais equitativa dos recursos, uma diversificação do público beneficiário e dos modelos de produção financiados.