Arranjos institucionais e custos de transação em parcerias público-privados

Abstract

O capítulo trata de desenvolver base conceitual para a análise dos conflitos que afetam as parcerias público-privadas (PPPs) e dos custos de transação resultantes. Essa base conceitual e as conclusões que dela se permitem extrair são fundamentais para o desenho dos incentivos e controles necessários aos arranjos regulatórios e, consequentemente, para o sucesso dos programas de concessão que adotam essa modalidade.