Fórum Nacional da Previdência Social: consensos e divergências

Abstract

O texto analisa os debates ocorridos durante o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), em 2007, que teve por objetivo discutir reformas de longo prazo para o sistema previdenciário brasileiro. O fórum congregou representantes das principais instituições de empregadores, trabalhadores e setores do Governo Federal. A pesquisa utilizou como fontes analíticas as atas e gravações das discussões ocorridas nas dezesseis reuniões do fórum, documentos oficiais gerados em função de sua realização e entrevistas com os principais representantes dos três setores. Os resultados mostram que houve pouco avanço em favor de mudanças, em especial por conta das divergências em questões estruturantes das discussões. Entre estas questões está a falta de acordo sobre distinção entre benefícios assistenciais e previdenciários; análise e compreensão do orçamento da seguridade social; e entendimento acerca do propalado déficit potencial. Com relação ao déficit, indaga-se se sua origem seria devida ao alto nível de informalidade do mercado ou às mudanças na estrutura etária da população e aumento da expectativa de vida. O texto conclui ressaltando que a ampla divergência nestas questões estruturantes dificilmente será saneada em discussões ocorridas em estruturas como a do fórum, em especial se os representantes do governo não assumirem posição mais homogênea e incisiva na proposição de mudanças que considerem impostergáveis para o sistema, o que não foi o caso neste FNPS.