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A Necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial de gastos com educação na declaração do imposto de renda de pessoa física

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2018

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Autor(a)

Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar

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Resumo

Neste capítulo será demonstrada a necessidade de uma reforma tributária sobre a dedução parcial dos gastos com educação na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As deduções permitem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR), levando, assim, à redução do valor a pagar, bem como ao aumento do que será restituído. Para alcançar o objetivo do estudo, serão abordados aspectos essenciais à compreensão deste tema, como conceitos, previsões constitucionais e legais.

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Vocabulário Controlado do Ipea

Tributação, Reformas Tributárias, Dedução Fiscal, Custos de Ensino

Palavras-chave

Aquisição de disponibilidade econômica, Legislação tributária atual, Capacidade contributiva, Parâmetro de dedutibilidade

Palavras-chave traduzidas

JEL

Citação

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8640

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Artigo publicado em: Reforma tributária : Ipea-OAB/DF / Organizadores: Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas. - Rio de Janeiro : Ipea, OAB/DF, 2018. 268 p. : il.: gráfs.

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Livro
Reforma tributária : Ipea - OAB/DF
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018) Sachsida, Adolfo ; Simas, Erich Endrillo Santos
O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e ineficientes do mundo. Os dados referentes à quantidade de tempo necessária para o cálculo do imposto devido, os valores demandados em litígios tributários e a demora em seus respectivos julgamentos, a quantidade de novas normas editadas diariamente e a complicada questão federativa são alguns elementos que caracterizam nosso ordenamento tributário. Mesmo com seu elevado grau de complexidade, o sistema tributário brasileiro possui defensores, os quais, em seu favor, utilizam um forte argumento: a assertiva de que no mundo tributário faz-se o possível, não o ideal. Os “gradualistas” afirmam corretamente que o Brasil tenta realizar, sem sucesso, uma ampla reforma tributária há pelo menos trinta anos. Para eles, a melhor estratégia para aprimorar o sistema tributário brasileiro é por meio de incrementos marginais na legislação. Passo a passo, e seguindo um norte desejável, com o tempo, seria possível obter um sistema tributário mais justo e eficiente. Existem também, por sua vez, os “reformistas”, aqueles que não acreditam na estratégia gradual e defendem que somente uma ampla reforma tributária poderia resolver o problema. Para estes, a estratégia gradualista apenas dá uma sobrevida a um sistema tributário moribundo. Nesse grupo estão os defensores de uma ampla reforma que mude tanto as bases tributárias como os tributos sobre elas incidentes. Argumentam, também corretamente, que um sistema tributário mais eficiente e justo seria um importante promotor do desenvolvimento econômico. Este livro apresenta um vasto conjunto de estudos, ideias e propostas tanto dos “gradualistas”, que defendem mudanças marginais, como dos “reformistas”, que propõem um novo sistema tributário.

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