Progressividade fiscal no Brasil

Abstract

O capítulo aborda a desigualdade extrema no Brasil e propõe a necessidade de uma política tributária mais progressiva para corrigir essa disparidade. Analisa a estrutura tributária brasileira, destacando a falta de progressividade devido à forte concentração em impostos sobre consumo, considerados regressivos, uma vez que os pobres acabam pagando proporcionalmente mais do que os ricos. A dependência significativa de impostos sobre consumo, em comparação com impostos sobre a renda, é ressaltada como um fator que reduz a progressividade tributária no Brasil. A comparação internacional destaca a diferença marcante na arrecadação de impostos sobre consumo em relação aos impostos sobre a renda, com o Brasil apresentando uma proporção notavelmente alta nesse aspecto. O capítulo destaca a necessidade de avaliar o grau de progressividade na estrutura tributária brasileira, considerando que a tributação sobre o consumo exerce um efeito regressivo significativo, impactando a justiça fiscal no país.