Avaliação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) do estado de Goiás : ensaio metodológico

Abstract

Os Fundos Constitucionais (FCs) foram instituídos pelo art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) com o objetivo de contribuir para a “redução das desigualdades” existentes entre as regiões periféricas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vis-à-vis as regiões centrais do Sudeste e Sul. Seu papel como financiador dos investimentos produtivos nessas regiões periféricas tem se acentuado nas últimas décadas. Sendo assim, o objetivo desta investigação foi compreender o perfil de associações espaciais dos municípios goianos por meio de algumas variáveis econômicas. Adicionalmente, verificar como as variáveis FCO e produto interno bruto (PIB) per capita se comportaram em determinadas regiões com perfis distintos no período de 2002 a 2018. Para tanto, o argumento tecido no trabalho partiu da premissa de que a estrutura produtiva goiana é marcada, pela sua formação histórica e econômica, por uma heterogeneidade estrutural que estabelece limites para o alcance e a profundidade que os impulsos provenientes do processo de modernização podem atingir em relação aos sistemas produtivos das unidades agropecuárias e dos setores indústrias existentes no estado de Goiás. Para tanto, adotou-se um método quali-quantitativo que teve por finalidade desvelar as regularidades e uniformidades do fenômeno relacionado com os desembolsos no FCO nas estruturas produtivas das regiões imediatas de Goiás no período de 2002 a 2018. Por fim, observa-se que, em valores nominais, os recursos direcionados do FCO para as regiões imediatas em Goiás corroboram com as evidências apresentadas pela literatura econômica que versa sobre o FCO, qual seja, uma concentração naqueles espaços regionais com maior dinamismo econômico. Contudo, quando se nota o comportamento desses desembolsos, em termos de variações, constata-se que, mesmo de forma marginal, os recursos do FCO estão estimulando as transformações nas estruturas produtivas de regiões imediatas que ainda estão enraizadas em economias tradicionais e subsistência, como é o caso de Flores de Goiás.