Testando a propriedade redistributiva do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma abordagem semiparamétrica

Abstract

É consenso que o problema do crescente déficit previdenciário é um dos entraves ao crescimento sustentado do país. Nesse sentido, modificações em nosso sistema têm sido debatidas e podem ir desde a eliminação da diferença de idade entre homens e mulheres para a concessão do benefício até uma mudança total: a substituição do sistema de repartição pelo sistema de capitalização. Uma das razões da existência de sistemas previdenciários é a possibilidade de executar políticas públicas de caráter distributivo através deles, e é sob essa ótica que analisamos nosso sistema. No presente artigo, ao testarmos essa propriedade para o sistema previdenciário brasileiro, concluímos que atualmente ele apresenta uma característica redistributiva no sentido regressivo. Esse aspecto é vislumbrado, principalmente, pelos indicadores de desigualdade (Gini e Theil): pela variação total desses índices para os homens com mais de 18 anos, a estrutura previdenciária chega a explicar mais de 60% da regressividade do sistema. Todavia, para as mulheres, não podemos afirmar que o sistema seja progressivo. Os resultados indicam que, apesar de reduzir os níveis de pobreza, o sistema não possui a propriedade de redistribuir para os mais pobres.