Publicação: Financiamento do SUS e emendas parlamentares : uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024 (Publicação Expressa)
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2019-2024
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BR
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 3149 : Financiamento do SUS e emendas parlamentares : uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024 (Publicação Expessa)
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Resumo
Este estudo investiga o papel das emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas transferências de incremento ao custeio da atenção primária e da atenção especializada realizadas entre 2019 e 2024. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução dos limites anuais definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse, observando-se um crescimento expressivo ao longo do período, especialmente na atenção especializada: nesse nível de atenção à saúde, os tetos de repasse para estabelecimentos públicos estaduais aumentaram 147%, enquanto os destinados a estabelecimentos públicos municipais cresceram 231%. No mesmo intervalo, os valores efetivamente pagos cresceram 79% e 120%, respectivamente. Para a atenção primária, a variação dos valores pagos foi de 51%. A análise também revela acentuadas desigualdades entre os entes federativos em termos de valores recebidos por habitante. Em segundo lugar, o estudo analisa as transferências de incremento ao custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de uma base de dados inédita construída por meio da análise de 745 portarias do Ministério da Saúde publicadas no período. Os dados coletados evidenciam que 34,1% das emendas para estados e 28,1% das emendas para municípios nesse tipo de despesa são indicados a estabelecimentos privados. Por fim, a pesquisa analisa as despesas executadas em 2023 com recursos reservados às emendas de relator, porém reclassificados como despesa discricionária (não proveniente de emendas parlamentares) após decisão do STF de que esse tipo de emenda deveria ser utilizado apenas para correção de erros e de omissões no orçamento. São encontradas disparidades significativas na alocação desses recursos entre os entes subnacionais. Na atenção primária, o Alagoas foi o maior beneficiado, tendo recebido R$ 72 per capita em transferências municipais, seguido de Roraima (R$ 36) e Piauí (R$34). Na atenção especializada, o Alagoas também recebeu o maior montante por habitante, com R$ 128 per capita recebidos em transferências estaduais e municipais, seguido de Maranhão (R$ 49) e Paraíba (R$ 44).
Resumo traduzido
This study investigates the role of parliamentary amendments in the financing of Brazil's Unified Health System (SUS), with an emphasis on increased funding transfers for primary and specialized healthcare between 2019 and 2024. First, it analyzes the evolution of the annual funding limits defined by the Ministry of Health for this type of transfer, revealing a significant increase over the period—particularly in specialized care. In this level of healthcare, the funding ceilings for state public facilities increased by 147%, while those for municipal public facilities grew by 231%. During the same period, the actual amounts paid rose by 79% and 120%, respectively. For primary care, the increase in paid amounts was 51%. The analysis also highlights sharp disparities among federative entities in terms of per capita resources received. Second, the study examines increased funding transfers for specialized care to private non-profit entities, based on a novel dataset constructed through the analysis of 745 ordinances issued by the Ministry of Health during the period. The collected data show that 34.1% of amendments directed to states and 28.1% of those to municipalities for this type of expenditure were allocated to private providers. Finally, the study analyzes expenditures executed in 2023 using funds initially reserved for rapporteur amendments but later reclassified as discretionary spending (i.e., not originating from parliamentary amendments), following a Supreme Federal Court (STF) decision stating that such amendments should only be used to correct errors and omissions in the federal budget. The findings reveal significant disparities in the allocation of these resources across subnational entities. In primary care, Alagoas was the most benefited, receiving R$72 per capita in municipal transfers, followed by Roraima (R$36) and Piauí (R$34). In specialized care, Alagoas again received the highest amount—R$128 per capita in state and municipal transfers—followed by Maranhão (R$49) and Paraíba (R$44).
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CAVALCANTI, Filipe Matheus Silva. Financiamento do SUS e emendas parlamentares: uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024 (Publicação Expressa). Brasília, DF: Ipea, jul. 2025. 74 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3149). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/<td3149-port>