Seguro agrícola no Brasil e o desenvolvimento do Programa de Subvenção ao Prêmio

Abstract

Em função do seu papel amenizador de prejuízos dos agricultores, o seguro agrícola é de grande importância para a agricultura de um país. Por outro lado, o fato deste seguro representar apenas 0,4% do montante do mercado de seguros no Brasil indica um grande espaço para crescer. Tais mercados, inclusive no plano internacional, guardam profunda relação de dependência do fomento público. Neste sentido, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), gerido pelo governo federal, tem sido o maior incentivo para a adesão de seguradoras e agricultores. Assim, este trabalho analisa o PSR com base em dados oficiais do período 2006-2011, a partir dos aspectos descritivos e de tabulações que permitem uma análise pautada nos objetivos do programa. Observou-se que este mercado se restringia a 294 municípios e a sete estados, no ano 2011, destacando-se que o mercado tem médio padrão de incentivos e reflete a estrutura de combinação de mecanismos de governo com as estratégias das seguradoras para a venda de seguros. Conclui-se, por um lado, que o PSR é uma ação essencial para o desenvolvimento do seguro agrícola no Brasil, mas, por outro lado, observou-se que o mercado conta com a possibilidade de avanços com suas próprias forças, havendo margem operacional para isto. Quando os dados são analisados por região ou estado produtor e por tipo de cultivo, evidencia-se baixa concorrência na oferta de seguros e uma grande concentração das operações em poucas seguradoras. A descontinuidade do incremento na subvenção, após ter sido reduzida em 23,4% de 2009 para 2010, deixou sequelas tanto nos operadores quanto nos produtores, por ter contrariado o aprendizado coletivo, trazendo insegurança em relação a montantes e prazos de liberação da ajuda ao prêmio. Entre as sugestões apontadas pelo estudo, esta descontinuidade é questão central a ser enfrentada pelos gestores, aliada a medidas de crescimento do mercado, qualificação da demanda e maior concorrência.